O recente início da cobrança de pedágio pela CCR MSVia na BR-163/MS reacendeu no Estado de Mato Grosso do Sul uma discussão acalorada a respeito dos possíveis efeitos das tarifas rodoviárias sobre o custo de vida dos sul-mato-grossenses. O principal argumento é que o pedágio vai encarecer os transportes e esse aumento será integralmente repassado para a população. A princípio, é natural que os usuários tenham essa ideia do encarecimento, mas a partir de algumas considerações, chega-se a uma diferente conclusão.
Os fretes pesam, em média, 3,2% no custo das mercadorias. Nesse custo, o pedágio participa em 8,6% do valor, o que equivale, na média, a 0,3% do valor da mercadoria. Os números são da Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo, onde a qualidade das rodovias melhorou consideravelmente depois das primeiras concessões privadas, em 1998. São Paulo tem hoje as dez melhores rodovias do País, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Acontece que nos 3,2% estão incluídos os custos da situação ruim das estradas, que já entra na conta do frete. Por isso, o não pagamento do pedágio está diretamente vinculado à baixa qualidade da rodovia. Estima-se que o tempo médio de viagem em estradas sem conservação pode até dobrar. Pior, o consumo de combustível cresce até 60% se o pavimento não permite o desenvolvimento de um bom ritmo de viagem. Isso sem contar os custos de manutenção, que chegam a aumentar até 35% no caso dos caminhões devido aos buracos na pista.
Segundo estudos da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, entidade que congrega os mais importantes transportadores brasileiros, se todas as rodovias estivessem em ótimo estado, o transporte rodoviário de cargas poderia reduzir seus custos em 31,7%, economizando cerca de R$ 11,6 bilhões por ano. Dessa maneira, quando se coloca na mesma balança os custos com estradas ruins e o pagamento do pedágio, o usuário tem uma vantagem muito grande, só que, em geral, os custos com as estradas ruins não aparecem de forma tão clara como aparece o pagamento do pedágio. Por isso eles são chamados custos indiretos.
O pedágio viabiliza investimentos na rodovia que, de outra forma, continuariam limitados, dada a escassez de recursos do Poder Público. Segundo dados da CCR MSVia, em 16 meses, foram injetados mais de R$ 730 milhões em obras, equipamentos e custos operacionais na BR-163. Isso equivale a mais de R$ 45 milhões ao mês em investimento privado.
Além de melhorar as condições físicas da rodovia e oferecer atendimento ao usuário 24 horas por dia, o pedágio viabiliza um bem muito maior: a preservação de vidas. Reportagem da Folha de S.Paulo da última quarta-feira (7/10) aponta que as mortes por acidente na malha rodoviária concedida à iniciativa privada em São Paulo caíram 21% nos primeiros oito meses do ano. É a maior redução nas mortes desde que as rodovias passaram a ser pedagiadas, dez anos atrás. Pesquisas da Fundação Dom Cabral também apontam que em estradas pedagiadas o número de acidentes com vítimas fatais cai cerca de 50% em relação as não pedagiadas.
Além disso, o pedágio viabiliza o renascimento da rodovia sem onerar o Poder Público, que ainda ganha com impostos recolhidos. As cidades margeadas pela rodovia recebem, todo mês, 5% do que é arrecadado com pedágio por meio do ISSQN (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Portanto, a médio e longo prazos, os ganhos com redução de tempo de viagem, de custos de manutenção e ocorrência de acidentes violentos, serão revertidos em lucro para quem vive do transporte na BR-163. Isso vai representar mais empregos, mais distribuição de renda e mais desenvolvimento para o Estado.
Paulo Resende é Ph.D. em Planejamento em Transporte e Logística e diretor executivo de Programas Abertos e Pós-Graduação da Fundação Dom Cabral*
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