Policiais Militares Ambientais de Aparecida do Taboado realizavam fiscalização na tarde desta quinta-feira, dia 03 de março, em uma propriedade rural no município de Selvíria quando localizaram 900 litros de agrotóxicos em 45 galões de 20 litros, armazenados a céu aberto, expostos diretamente ao solo, com riscos de contaminação. O produto encontrava-se dentro de uma floresta protegida de reserva legal da propriedade.
O armazenamento do produto perigoso da marca Artis contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos e, além disso, estava vencido desde o mês de abril de 2014, e aparentemente teria sido abandonado no local há tempos.
O funcionário da fazenda foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra o proprietário da fazenda e arbitrou multa de R$ 7.500,00.
O infrator, de 76 anos, residente em Três Lagoas responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenada, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.
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