Pautada votação de cinco propostas na Ordem do Dia desta quinta-feira

Estão pautados cinco projetos de lei para a Ordem do Dia desta quinta-feira (14). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

2ª discussão

O Projeto de Lei 211/2020 dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, do ramo alimentício, informarem a utilização de produtos análogos ao queijo, requeijão e outros lácteos, no preparo dos respectivos alimentos, no âmbito do Estado. Foram favoráveis os pareceres da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor; da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; e da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.

Apresentado pelo deputado Marçal Filho (PSDB), o Projeto de Lei 218/2020 institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19 no âmbito do Estado. A Comissão de Saúde e a Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração emitiram pareceres favoráveis à proposta.

Também proposto por Marçal Filho, o Projeto de Lei 192/2021 institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a “Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição - Stalking”. O parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia foi favorável ao projeto.

O Projeto de Lei 189/2021, institui o Março Roxo, mês destinado à conscientização sobre a epilepsia, no Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta conta com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

1ª discussão

Os deputados ainda devem apreciar o Projeto de Lei 277/2021, que dispõe sobre a instituição do “Dia Estadual da Segurança do Paciente”. A matéria obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).