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MATO GROSSO DO SUL

Parlamentares devem apreciar três vetos do Executivo nesta quinta-feira

13 fevereiro 2020 - 08h38Por Da Redação

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar, em discussão única, três vetos totais do Poder Executivo durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (13).

Entre eles o veto ao Projeto de Lei 88/2019, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que designa como veterano os agentes das forças de segurança aposentados no âmbito estadual. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável por unanimidade à manutenção do veto.

O outro veto é relativo ao Projeto de Lei 42/2019, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), que dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular em Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A proposta também obteve parecer favorável por unanimidade à manutenção do veto ao passar pela CCJR.

Ainda deve ser votado o veto total ao Projeto de Lei 105/2019, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A CCJR foi favorável, por maioria, à manutenção do veto.

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