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MARIA DA PENHA

Para prevenir reincidência na violência doméstica, projeto da Agepen vai tratar agressores

12 fevereiro 2020 - 10h49Por Da Redação

Como forma de contribuir para a quebra do ciclo da violência doméstica e colaborar com a mudança de visão e comportamento do agressor, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) acaba de lançar o projeto “Um Olhar Além da Vítima”. O grupo reflexivo é voltado a homens autores de agressão que estão sendo monitorados por meio de tornozeleira eletrônica e se encontram em cumprimento de medidas protetivas de urgência. 

Desenvolvido pela equipe multidisciplinar da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual (UMMVE), sob coordenação da direção, o trabalho conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica.

Conforme o diretor da UMMVE, Ricardo Teixeira de Brito, a ideia nasceu de um sonho e de uma necessidade de trabalhar o agressor para que ele não volte a reincidir. “A partir de uma palestra com a juíza Jacqueline Machado, abriu caminho para que pudéssemos desenvolver nosso projeto em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, porque vamos aplicar uma metodologia que dá certo. Se salvarmos uma vítima, nós já estamos atingindo nosso propósito”, destacou.

O grupo será conduzido a partir do modelo já estruturado pelo Tribunal de Justiça e utilizado no projeto “Dialogando Igualdades”. Segundo a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, juíza Helena Alice Machado Coelho, somente em Campo Grande, 40% das denúncias oferecidas pelo Ministério Público se referem à violência doméstica. Além disso, cerca de 80% dos agressores são reincidentes.

“Esses dados colocam a sociedade diante de grandes desafios de como enfrentar, combater, e quem sabe, erradicar a violência doméstica. A Agepen tem enfrentado esse desafio e tem realizado um grande trabalho quando se trata de monitoração eletrônica, que é ao meu ver, um meio muito eficaz e eficiente em casos como esses”, afirmou a magistrada, se colocando à disposição para novas parcerias.

Presente no evento, a subsecretária Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, Carla Stephanini, fez questão de elogiar o trabalho desenvolvido pela agência penitenciária como um todo, que é tido como referência nacional. “E estamos agora observando aqui o cumprimento da Lei Maria da Penha, a qual prevê essa reeducação do agressor. Com projetos como esse, dentro de uma política pública adequada, vamos sim contribuir para a redução significativa da violência contra as mulheres”, parabenizou.

O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, reforçou que a instituição está sempre em busca de parcerias e convênios para o desenvolvimento de ações que evitem a reincidência criminal, impactando diretamente na segurança de toda a população. “Somado a isso está o trabalho de nossos servidores, sempre com novas ideias e dedicação que fazem a diferença, como pode ser demonstrado nessa iniciativa”, elogiou.

Na oportunidade, também foi feita a abertura oficial do 3º Curso de Monitoração Eletrônica, que será desenvolvido durante esta semana aos servidores lotados na UMMVE. O evento contou ainda, com a presença de autoridades que atuam na área de execução penal como o juiz da Vara de Execução Penal do Interior (Vepin), Luiz Felipe Medeiros Vieira; o defensor público Pedro Paulo Gasparini; e as promotoras de justiça Renata Ruth Goya Marinho e Camila Augusta Calarge Doreto; além de servidores penitenciários e da Coordenaria da Mulher em Situação de Violência Doméstica.

Assim como na Unidade Mista de Monitoramento Virtual, um trabalho semelhante com agressores é realizado no Centro de Triagem “Anísio Lima”, unidade de Campo Grande que abriga o maior número de custodiados presos em regime fechado pela Lei Maria da Penha. O projeto “Por Respeito à Igualdade” também se baseia na ação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça.

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