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ELEIÇÕES 2020

Pandemia e eventual adiamento das eleições de outubro

23 março 2020 - 08h13Por Noemir Felipetto

Um assunto que já começa a ser discutido, principalmente pela classe política é a eventual mudança no calendário eleitoral com o adiamento das eleições municipais, que ocorre em 04 de outubro. Faltando pouco mais de seis meses para o pleito, há quem defenda uma nova data. Na Câmara Federal e no Senado, mesmo que tímidas, começaram as discussões, mas o assunto cedo ou tarde entrará na pauta política. 

Mas tal adiamento não depende apenas de uma “canetada”. O calendário eleitoral já foi publicado e os prazos estão sendo cumpridos, como exemplo a “janela partidária”, que vai até 03 de abril (vereadores podem trocar de legenda sem perder o mandato), ou mesmo o eleitor comum que pretende ser candidato e tem que estar filiado e com o título eleitoral em dia até o dia 04 de abril. Outo prazo: 04 de abril é a data limite para desincompatibilização de  secretários que pretendam ser candidatos.

Nossos congressistas teriam que votar e aprovar uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional para alterar a Constituição Federal em dois artigos. O 29 que estabelece a data para realização das eleições (primeiro domingo de outubro); e o 16, que determina que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Particularmente sou da opinião que seria mais eficaz uma regra temporária só para pleito de outubro. Estudiosos em Direito Eleitoral entendem ser prematura essa discussão, visto que não se sabe quando esta pandemia chegará ao fim.

Parar o vice-presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, “não se deve sofrer antes da hora". Em declaração recente, disse que “até outubro a pandemia do coronavírus estará sob controle". Assim esperamos. Disse ainda o ministro que “não existe motivos para que seja cogitado o adiamento nas eleições municipais deste ano”.

Nos bastidores, congressistas e doutrinadores na matéria defendem a unificação das eleições municipais com as estaduais e nacionais, deixando tudo para 2022, ou seja, uma eleição única, com a ampliação de mais dois anos nos mandatos de vereadores e prefeitos. No tocante aos mais de R$ 2 bilhões do FEFC - Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como "Fundão Eleitoral" tais valores poderiam ser usados para ações emergenciais de combate à epidemia. O mesmo poderia ser feito com cerca de R$ 1 bilhão destinado ao TSE para a organização das eleições.

Na realidade temos que ser práticos e cronológicos, visto que a eleição pode começar a ficar comprometida, caso medidas de isolamento se prolonguem até julho, quando está previsto o registro das candidaturas. Tanto partidos políticos como a Justiça Eleitoral, até lá, podem ir se organizando. Mudar a data do registro das candidaturas seria algo drástico, visto que se eventualmente se mudar ou ampliar a data do registro de candidaturas, menos tempo de campanha haverá, isso se realmente teremos eleições em outubro. 

*Advogado e jornalista. Especialista em Direito Eleitoral.

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