Oposição entrega novo pedido de impeachment com base em pedaladas de 2015

Deputados da oposição entregaram nesta quarta-feira (21) à presidência da Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, fundador do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e Janaína Conceição Paschoal, advogada.

O documento incorporou as denúncias de que as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser praticadas este ano, com base em representação do Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União). O novo pedido também é visto como uma forma de superar a discussão jurídica sobre se o impeachment pode ser aplicado com base em fatos ocorridos no mandato anterior.

Bicudo e Reale Júnior já haviam protocolado um pedido de impeachment, mas o documento original foi apresentado antes das decisões do STF e não incluía os argumentos contra as pedaladas fiscais em 2015. Além dos juristas, a professora de direito da USP, Janaína Paschoal também assina o pedido.

Participaram do ato na manhã desta quarta-feira o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE), o do DEM, Mendonça Filho (PE), e o do PPS, Rubens Bueno (PR).

O documento tem 65 páginas e começa com uma frase do pensador cristão santo Tomás de Aquino: "O princípio geral a se observar é que '(...) não se deve proceder contra a perversidade do tirano por iniciativa privada, mas sim pela autoridade pública', dito isto, reitera-se a tese de que, cabendo à multidão prover-se de um rei, cabe-lhe também depô-lo, caso se torne tirano".

Cunha abriu o gabinete para que fotógrafos e cinegrafistas da imprensa registrassem o ato. O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), fez um breve discurso. "Esse é um movimento não é apenas da oposição", disse. "Estamos hoje aqui apresentando o pedidobde impeachment, em nome dos juristas e da oposição, mas principalmente em nome da população brasileira que não suporta mais esse governo mentiroso e corrupto", afirmou.

Também participaram do ato a filha de Hélio Bicudo, Maria Lúcia. Junto ao pedido, foi entregue uma lista impressa de assinaturas de apoio ao impeachment coletadas em uma petição na internet.

Após o recebimento do documento, Cunha afirmou que o pedido será analisado com "total isenção".

Este é o 27º pedido de impeachment protocolado na Câmara, mas é considerado por políticos e movimentos sociais de oposição como o principal deles. Isso porque, caso o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) determine seu arquivamento, deputados da oposição pretendem recorrer para levar a decisão a plenário.

A estratégia, porém, foi barrada por três decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). A possibilidade de recurso ao plenário havia sido fixada por Cunha ao responder a questão de ordem da oposição sobre como seria feita a tramitação dos pedidos de impeachment. Os ministros do Supremo entenderam que essas regras não estão previstas na Constituição ou na lei que trata do impeachment.

Com a decisão do STF, o entendimento de políticos da oposição é que, agora, apenas Cunha teria o poder de aceitar o pedido. Após essa fase, é necessário submeter a decisão de abertura de processo de impeachment ao plenário da Câmara, onde é preciso o voto de dois terços (342) dos deputados.

As decisões do STF foram emitidas em caráter provisório (liminar) e o caso não foi julgado em definitivo pelo tribunal. Cunha recorreu contra as liminares.