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SÃO GABRIEL DO OESTE

OAB ingressa com ação contra o Estado por 'jaula' em delegacia

16 julho 2014 - 12h08

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul) ingressará hoje (16), com Ação Civil Pública contra o Estado em relação à denúncia de presos em “jaulas” na delegacia de Polícia Civil em São Gabriel do Oeste, Norte de Mato Grosso do Sul.

O presidente vai solicitar à Comissão de Direitos Humanos para acompanhar o caso e levantar situações similares em todo o Estado.

“Os presos estão alojados em condições sub-humanas, sem banheiros, em um local que não deveria abrigar nem animais. É uma violação brutal à dignidade humana”, diz o presidente Júlio Cesar Souza Rodrigues.

A OAB/MS aponta, no documento, a omissão do Estado em relação à situação e cobra a remoção imediata dos presos e a proibição de ingresso de novos detentos no local, bem como a transferência daqueles que estiverem em situações similares.

A ação cita ainda a violação da integridade física e moral dos presos e a falta de cumprimento da Lei de Execuções Penais.

A Seccional também questiona sobre a determinação de fabricação de jaulas para abrigar os detentos. “Se as jaulas existem, alguém autorizou a produção delas. O problema é muito mais grave do que pensamos”, questiona o presidente.

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