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ARTIGO

O Verdadeiro Servidor Público

30 outubro 2020 - 11h32Por Rodolpho Barreto Pereira

O que significa ser um servidor público? Infelizmente, muitas pessoas ainda têm uma noção bastante equivocada do chamado funcionalismo público, imaginando todos como uma classe de privilegiados sustentados pelo governo com altos salários e benefícios. Não é verdade. Pelo menos, não para uma esmagadora maioria. Apenas uma pequena parcela de eleitos pelo Estado, os que estão no topo da pirâmide dos poderes (executivo, legislativo e judiciário) é que seriam uma espécie de "alto escalão" do serviço público, contando com diversas vantagens ou "regalias", mas eles não representam o quadro geral dos servidores. A maior parte dos funcionários públicos são trabalhadores próximos da população (professores, enfermeiros, policiais, técnicos etc), ou seja, são aqueles que realmente servem diretamente ao público. Além de não terem nenhuma vantagem especial, muitos enfrentam problemas e desafios diários, falta de estrutura, falta de materiais, falta de recursos, falta de segurança etc. Mas precisam superar os obstáculos e também defender o leite das crianças, como qualquer trabalhador brasileiro. Em tempos de pandemia, milhares encontram-se totalmente expostos, na chamada "linha de frente". 

Diferentemente do que muitos pensam, o servidor público não é vitalício no seu cargo e pode sim ser exonerado (há milhares de exemplos), bastando que não cumpra adequadamente com as suas atribuições. O mau servidor pode sofrer um processo administrativo (ou judicial) e ser punido com a perda o cargo, o equivalente a ser demitido na iniciativa privada. Ao contrário do que muita gente diz por aí, a famosa estabilidade no serviço público não é um privilégio, não é uma garantia absoluta do eterno emprego ao servidor concursado, como se ele pudesse trabalhar de qualquer jeito e fazer todo tipo de coisa errada tranquilamente, pois estaria garantido pela estabilidade, sem risco de demissão. É o que o senso comum pensa e a imprensa sensacionalista propaga, mas não é assim que funciona. Primeiramente, vale lembrar que nem todos os servidores são estáveis.

Há os chamados servidores em comissão ou função de confiança. É o famoso "indicado" para assumir este ou aquele cargo. O processo de admissão deste servidor passa diretamente pela livre escolha dos detentores de poder, sendo de livre nomeação e exoneração. São funções normalmente atribuídas em posições de chefia, gestão, administração ou assessoramento. Na prática, são nomeados e exonerados sem nenhum motivo ou critério técnico, mas conforme amizade ou preferência política. Já os chamados servidores públicos efetivos, mas conhecidos como "concursados", são os que precisam ser aprovados em concurso e estágio probatório. Extremamente justo e democrático, pois qualquer pessoa pode participar do concurso e ser aprovada, sem nenhum tipo de indicação ou "apadrinhamento". Como o próprio nome diz, o concurso é público, ou seja, é aberto para todos, sem distinção de raça, cor, gênero, religião etc. Mas a vaga só será conquistada pelo mérito pessoal, com muito estudo e esforço. Servidores públicos concursados, portanto, não são eleitos nem indicados por ninguém. Só por este fato, são dignos de respeito e admiração.

A estabilidade também é uma conquista, não um privilégio do governo. Muito pelo contrário, há muitos governantes que adorariam acabar de vez com a estabilidade, para mandar e desmandar nos servidores conforme interesses escusos, situação que já acontece com a parte dos comissionados, aqueles indicados que citamos acima. A chamada estabilidade é aquirida pelo servidor concursado após o estágio probatório, tem previsão legal e visa a proteção do servidor. É necessária para que ele possa atuar com autonomia e independência técnica, seguindo os princípios morais, éticos e legais da Constituição Federal, sem o risco de sofrer assédio ou perseguição de qualquer espécie. Sem a estabilidade, todos seriam suscetíveis de perder o cargo sem motivo e a interferência política no serviço público seria maior do que já é. A estabilidade é oriunda da natureza técnica do trabalho desenvolvido e atende aos critérios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Sem ela, servidores estariam reféns de A ou B no poder para manterem seus empregos. Não se pode ter um cargo ameaçado, por exemplo, por atuar de forma contrária aos interesses de grupos empresariais ou de partidos políticos, mas de acordo com o que o serviço exige. Infelizmente, quando trata-se de cargo comissionado ou função de confiança, é isso o que ocorre: servidores trabalhando para os políticos e não para a população.

Por ter a estabilidade, o servidor não tem o FGTS, um direito constitucional de qualquer trabalhador celetista das empresas privadas. Ou seja, ao sair do seu cargo, o servidor público não tem nada para sacar, mesmo após 35 anos ou mais trabalhando. O percentual para  aposentadoria é pago pelo próprio servidor e já vem debitado em folha, não é um prêmio do Estado. Dos salários também é descontado automaticamente o imposto de renda. Ou seja, o imposto de renda já vem retido na fonte, não tem como sonegar. Os funcionários públicos são os maiores pagadores de impostos do país.

Portanto, é injusto ver campanhas desmoralizando o servidor público. É uma generalização irresponsável. Há quem queira, por exemplo, atribuir a crise econômica ao peso dos gastos com o funcionalismo público. É um posicionamento ignorante ou de má-fé. Se o país está em crise, a culpa não é de quem estudou e passou em um concurso público. A crise econômica, todos deveríamos saber, é o resultado de muita corrupção, má administração dos recursos públicos, renúncias fiscais e inadimplência dos grandes devedores. O trabalhador público não pode ser considerado um peso, pois ele entrega o seu trabalho em troca do seu salário (quase sempre defasado, atrasado e até parcelado, realidade de algumas estados e municípios).

Sabemos que grandes empresas e bancos sonegam impostos e têm suas dívidas perdoadas. Perceba, querido(a) leitor(a), diante de uma análise bem honesta, é fácil perceber que não são os servidores que oneram as contas públicas. Muitos querem passar essa ideia equivocada à população, uma justificativa covarde, bem longe da verdade. Os únicos servidores públicos, se é que podemos chamá-los assim, que realmente poderíamos afirmar que oneram os cofres da nação, o suado dinheiro dos nossos impostos, são alguns dos elevados cargos dos poderes constituídos que citamos no início e os próprios políticos - aqueles que se tornam agentes públicos devido ao nosso voto, muitos na base da corrupção e sustentando privilégios injustificáveis.

Crise econômica, falta de acesso à saúde, ao ensino, à segurança pública e aos demais serviços, nada disso é culpa dos servidores públicos. Eles estão aí para servir. Existem os maus servidores, claro, em todo setor tem bons e maus profissionais, mas justiça seja feita a grande parcela de bons servidores que estão trabalhando para servir ao povo! 

Eu tenho muito orgulho de estar no serviço público desde os 18 anos. Inicialmente, passei em um concurso para a Escola Preparatória de Cadetes do Exército, depois, durante o curso de Direito na UFMS, passei para a Escola de Formação de Bombeiros Militares, após, entrei no estágio na Justiça do Trabalho do MS, em seguida, fui aprovado para Agente de Ações Sócio-Educativas do Estado. Não satisfeito, fiz o concurso para técnico do Ministério Público Federal, trabalhando nesta área em Ponta Porã e Campo Grande. Depois de alguns anos, já formado e com pós-graduação, fui aprovado para Oficial de Justiça, no Tribunal Regional do Trabalho do RS, onde estou até hoje. Minhas saudações para a nossa honrada classe de Servidores Públicos!

Instagram: @rodolphobpereira

Whatsapp: (51) 98616-3132

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