Menu
Busca quinta, 29 de outubro de 2020
(67) 99659-5905
ARTIGO

O STF e a distribuição da justiça

26 dezembro 2017 - 08h25Por Dirceu Cardoso

Seguidos anos ouvimos as reclamações de que a justiça é lenta e não consegue se impor aos poderosos. Ultimamente, após a descoberta do Mensalão e ao longo das apurações da Lava Jato, vemos muitos satisfeitos com a rigidez das providências e outros criticando as medidas como excessivas. Agora se destaca o ministro Gilmar Mendes, que não é nenhum jejuno, pois está no STF desde 2002 e já presidiu aquela corte de 2008 a 2010, tomando decisões solitárias que libertam políticos e empresários cuja turba cobra manter encarcerados.

O ministro devolveu à prisão domiciliar a mulher de Sérgio Cabral, libertou Anthony Garotinho, proibiu as conduções coercitivas como aquela feita com o ex-presidente Lula e, com seu voto, encerrou os processos contra quatro parlamentares, revogou a prisão preventiva do fornecedor das “quentinhas” acusado de pagar propina,  e suspendeu processo que tramitava pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o governador do Paraná, Beto Richa. Essas medidas contrariam os integrantes do Ministério Público, que criticam o autor e prometem recorrer.

Em fevereiro, quando terminar o recesso da corte, deverão ocorrer as votações pelo plenário das medidas adotadas monocraticamente pelos ministros neste final de ano. Além das decisões sobre os feitos de Gilmar Mendes, pelo menos outro caso deverá merecer destaque: a prisão de Paulo Maluf, ordenada pelo ministro Edson Fachin, também ao apagar das luzes do ano judiciário de 2017.
           

As decisões de Mendes causam polêmicas. Tanto que o próprio ministro pediu  abertura de inquérito sobre um áudio que circulou pela internet, onde é acusado de corrupção no caso de liberação de Garotinho. De outro lado, há uma coleta de assinaturas para o processo de seu impedimento como ministro. São várias frentes e numa delas há um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas. Devemos, no entanto, atentar que se o experiente ministro toma essas medidas, deve ter razões fortes. Por, por exemplo, pode entender que os réus estariam sofrendo excesso de punição, o que é tão inadmissível quando a pena abaixo do devido.
           

O ambiente atual demonstra claramente à população que houve a judicialização da crise política. Há divergência de entendimento entre os membros do STF – o que é salutar – e grande polêmica na sociedade e nos demais órgãos que integram a lide político-judiciária. A nós, cidadãos, resta a alternativa única de esperar e torcer para que os integrantes das instituições tenham o necessário equilíbrio e da discussão resultem o avanço e o aperfeiçoamento. O ideal é que, ao final dessa discussão não restem dúvidas e a justiça esteja consolidada na sua mais singela e significativa forma...
 
* Dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br                                                                                                     

Deixe seu Comentário

Leia Também

RESGATE
Fuga de brasileira na fronteira teve ajuda da polícia paraguaia
PREVIDÊNCIA
Antecipação do BPC e do auxílio-doença é prorrogada até 30 de novembro
COXIM
“Ele atirou para se defender”, diz defesa de tatuador que matou colega
REGIÃO
UEMS Dourados abre inscrições a Mestrado em Recursos Naturais
POLÍCIA
Pedestre que morreu atropelado por caminhão na BR-262 tinha 39 anos
RACHADINHAS
MP pede que TCU apure se Bolsonaro usou órgãos oficiais em favor do filho
CAPITAL
Advogado preso por morte de PM em acidente consegue liberdade
PARCERIA COM A CHINA
Anvisa libera importação de matéria-prima para vacina do Butantan
MIRANDA
Mulher de 36 anos é multada por atropelado gato intencionalmente
EDUCAÇÃO
UEMS realiza pela 1ª vez Encontro de Iniciação Científica on-line

Mais Lidas

DOURADOS
Enquanto filma chuva, interno mostra ‘plantação’ de maconha em cela da PED
GRANDE DOURADOS
Cobertura de barracão de cerealista ‘voa’ com o vento; veja vídeo
BR-463
Homem para carro em bloqueio, desce atirando e morre em confronto com a polícia
DOURADOS
Délia decreta emergência por causa de danos provocados pela tempestade