Depois de meses de especulações, abre-se o processo de “impeachment” da presidente da República. A Câmara dos Deputados monta a comissão de 60 parlamentares que analisará as denúncias, as confrontará com a defesa da acusada e emitirá seu parecer, que será votado pelo plenário. Se o parecer for pelo impedimento, a presidente só será afastada se 342 deputados votarem a favor. Nesse caso, o afastamento será por um período de 180 dias, tempo em que o Senado, então presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, montará o processo para decidir sobre a cassação (ou não) do seu mandato. Para cassar, serão necessários os votos de 54 senadores. Quem assumiria na hipótese de afastamento é o vice-presidente que, consumada a cassação, seria empossado como titular da presidência da República.
Afora o processo, surge outro problema. O Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal – entra em recesso no próximo dia 20 e só retorna à atividade em fevereiro. Existem gestões tanto para cancelar o recesso quanto para deixar o processo de afastamento da presidente pendente até fevereiro, já que não será possivel decidir tudo antes do dia 20. Isso sem falar nas tentativas de aliados do governo de “melar” o processo, algumas já negadas pela Justiça.
O clima de cassação do mandato do governante é extremamente prejudicial. O Brasil vive hoje uma brutal recessão que, em parte, pode ser tributada à perda de prestígio, manifestações e campanhas pelo afastamento da sra. Dilma Rousseff. Esperar até fevereiro com o processo de impedimento já aberto poderá ser mais um duro golpe contra o país. Os novos negócios simplesmente pararão, pois ninguém investe quando há a instabilidade e, principalmente, sem saber quem governará e qual a política econômica a ser seguida.
O ano de 2015 pode ser considerado perdido para a economia nacional. Precisamos agora evitar que 2016 e até 2017 sejam irremediavelmente contaminados pelos desequilíbrios desse exercício que vai chegando ao final. Independente do que possa interessar particularmente aos grupos que se embatem pró e contra o impeachment presidencial, os srs. congressistas precisam pensar no país e, desde já, suspender suas férias de final de ano. A decisão de afastar (ou não) a presidente não pode esperar, pois, nessa espera, o Brasil sangra...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)*
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