Menu
Busca sexta, 03 de abril de 2020
(67) 9860-3221
DETRAN

Nova portaria possibilita ampliação do número de ECV´s em MS

27 fevereiro 2020 - 15h50Por Da Redação

Com a entrada em vigor  da Portaria “N”, número 68, no último dia 18,  passou a valer as novas regras sobre o credenciamento de empresas de vistoria veicular adotadas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Com a nova publicação, o Departamento deixou de exigir a proporcionalidade da quantia de empresas conforme o número de veículos registrados no Estado. Com isso, amplia a possibilidade de credenciamento de novas empresas tanto para a Capital quanto para o interior do Estado.

Segundo o diretor-presidente do órgão, Luiz Rocha, a regulamentação anterior limitava o número de empresas com atuação por município. “Para cada 50 mil veículos, uma ECV podia ser instalada. Mas hoje entendemos que isso acaba prejudicando a livre concorrência e o usuário. Agora o credenciamento está aberto e para isso basta que a empresa interessada preencha os requisitos regulamentares”, explicou.

Entre as exigências da nova Portaria, a apresentação de uma garantia da execução do serviço no momento da assinatura do termo de credenciamento no valor de R$ 60 mil nas modalidades caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária, conforme legislação.

A nova Portaria também traz em sua redação, a necessidade de uma apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, no valor de R$ 500 mil, atendendo garantia exigida e determinada pela portaria 466 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) de dezembro de 2013.

A intenção é a eventual cobertura de danos causados ao consumidor pela empresa credenciada.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

SAÚDE
Idoso de 60 anos pode ser a primeira morte por coronavírus em Três Lagoas
INFORMAIS
Lei que cria auxílio de R$ 600 é publicada no 'Diário Oficial da União'
SIDROLÂNDIA
Bandidos invadem escola, furtam botijões de gás e alimentos
IMUNIZAÇÃO
Caminhoneiros serão incluídos na campanha de vacinação contra gripe
JUSTIÇA
Pedido de exoneração feita por servidor incapaz é considerado nulo
CONVOCAÇÃO
Governo fará cadastro não obrigatório de profissionais de saúde para o SUS
CAMPO GRANDE
Justiça mantém prisão de suspeito de furtar várias vezes mesmo atacadista
BANCO DO BRASIL
Servidores estaduais podem renovar empréstimos consignados com carência
PROCURADO
Identificado chefe de quadrilha que cavou túnel para roubar banco na Capital
LEÃO
Mais de 9,1 milhões de contribuintes entregaram declaração do IR

Mais Lidas

NOVA ANDRADINA
Hospital confirma três profissionais com coronavírus em unidade que atendeu idosa
CRIME AMBIENTAL
Pescador é flagrado com barco, motor de popa e petrecho de pesca
COVID-19
Familiares de casal que testou positivo para coronavírus em Dourados são monitorados
BOLETIM DA SES
Dourados registra mais um caso de coronavírus e MS tem 51 confirmações