Menu
Busca terça, 11 de maio de 2021
(67) 99257-3397
MUDANÇAS NO CTB

Nova Lei abranda infração para motociclistas sem viseira ou óculos de proteção

21 abril 2021 - 19h06Por Da Redação

A Lei 14.071 que entrou em vigor no último dia 12 abril com alterações para o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) traz mudanças no enquadramento de infrações para motociclistas sem viseira ou óculos de proteção. 

Antes haviam dois tipos de enquadramento para a falta desses dispositivos punindo com infração gravíssima aquele que fosse pego além da suspensão do direito de dirigir de acordo com o artigo 244 do Código. A multa aplicada seria no valor de R$ 293,47, além do recolhimento da habilitação. 

O artigo 169 da Resolução 433 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelecia ainda que pilotar com a viseira levantada ou fora das condições exigidas era considerada infração leve com multa de R$ 88,38.

A nova regra alinha as normativas e estabelece que quem conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor nas condições elencadas acima estará cometendo infração média sujeita a multa de R$ 130,16, além da retenção do veículo para devida regularização.

Para o diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Rudel Trindade, a mudança na gravidade da multa vem para favorecer os bons condutores, já que há também uma alteração na pontuação da CNH para infrações menores.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Saúde suspende vacina da AstraZeneca para grávidas em MS
COVID-19
Saúde suspende vacina da AstraZeneca para grávidas em MS
Jovem é preso após furto em pousada
PORTO MURTINHO
Jovem é preso após furto em pousada
Homem é preso transportando cerca de 200 kg de maconha para São Paulo
TRÊS LAGOAS
Homem é preso transportando cerca de 200 kg de maconha para São Paulo
Polícia apreende caminhão com mais de 7 toneladas de maconha
ELDORADO
Polícia apreende caminhão com mais de 7 toneladas de maconha
DOURADOS
Audiência desta terça-feira aponta impactos da reforma na saúde e educação
PANDEMIA
Covid faz mais três vítimas fatais e outros 160 novos casos em Dourados
DOURADOS
Vacinas da Pfizer vão imunizar grávidas e puérperas; diabéticos entram no grupo prioritário
MS
Operação Campo Limpo apreende veículo roubado na Capital
POLÍTICA
Projeto cria novo auxílio de R$ 500 e prevê tributação sobre dividendos
POLÍTICA
Projeto cria medidas para proteção do consumidor em vulnerabilidade

Mais Lidas

PANDEMIA
Levado pela Covid-19, "João da União" deixa legado para família e em Dourados
DOURADOS
Homem morre no HV após acidente com condutor que empinava moto
INDÁPOLIS
Homem assassinado em distrito sofreu vários golpes de facão e teve mão decepada
DOURADOS
Juiz manda Câmara exonerar nomeados e realizar novo concurso público