Neno pede estudo aumentar isenção do ICMS sobre veículos de pessoas com deficiência

Pedido foi feito pelo deputado estadual Neno Razuk - Crédito: Divulgação

O deputado Neno Razuk (PTB) solicitou ao Governo do Estado a unificação do teto de isenção do ICMS sobre os veículos adquiridos pelo modo PcD (Pessoas com Deficiência), buscando igualar aos valores de isenção do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). A proposição também foi destinada ao secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos de Lima Ribeiro.

Conforme Neno, o propósito da indicação é solicitar ao poder executivo a viabilização de estudos técnicos e que seja feita uma análise buscando a unificação do Teto de isenção do ICMS de veículos adquiridos pelo modo PcD (pessoa com deficiência), igualando ao teto de obtenção da
isenção do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

A proposição se justifica na Lei n. 12.183/21, que decretou o aumento do teto de preço de carros PCD de R$ 70 mil para R$ 140 mil para obtenção da isenção do IPI.

“O Governo do Estado tem se mostrado parceiro da população e segue cumprindo ações, então protocolei essa indicação solicitando esse estudo técnico para poder viabilizar a compra de veículo para pessoas com deficiência, unificando os valores do teto de isenção do ICMS com do IPI, a fim de facilitar todos os trâmites. A minha proposta pede que em meio a esse momento de recuperação econômica e onde muitas famílias de pessoas com deficiência tem realmente a dificuldade de locomoção para ir ao médico e outras funções”, frisou o deputado sobre a indicação.