quarta, 08 de dezembro de 2021
Dourados
35°max
21°min
Campo Grande
32°max
22°min
Três Lagoas
35°max
20°min
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
JUSTIÇA

Negada indenização a ex-companheiro por briga mútua com antigos cunhados

27 outubro 2020 - 10h26Por Da Redação

A Justiça julgou improcedente ação de indenização por danos morais, intentada por ex-companheiro que alegou ter sido agredido pela ex-mulher e seus irmãos após discussão por conta do filho do casal. A decisão é da 7ª Vara Cível, em Campo Grande, que considerou não ter ficado comprovado nos autos quem, de fato, deu início às agressões.

Segundo consta no processo, o autor manteve relacionamento amoroso com uma comerciante de 28 anos com quem teve um filho. Com o fim da relação, no entanto, a mulher teria assumido um comportamento hostil e grosseiro. Segundo o homem, em 27 de julho 2014 ela compareceu em sua casa, na companhia de seus irmãos, invadiu-a para pegar a criança arbitrariamente e estes passaram a cometer agressões físicas contra ele, que resultaram em lesões e luxação da articulação do ombro.

Citados, porém, os requeridos informaram que era o autor quem agredia fisicamente sua irmã há tempos, tanto que já havia sido condenado em ação penal decorrente de violência doméstica, e a ex-companheira possuía medida protetiva contra ele. Por fim, eles sustentaram terem agido em legítima defesa no dia em questão.

Para a juíza titular da 7ª Vara Cível, Gabriela Müller Junqueira, a controvérsia nos autos em questão reside na determinação da culpa dos requeridos, o que não ocorreu, tendo em vista que o autor não conseguiu apresentar provas do fato constitutivo do seu direito, sendo incapaz de demonstrar quem foi o responsável pelo início das agressões físicas.

“No fato específico narrado na inicial, ocorrido em 27 de julho de 2014, verifica-se que as agressões sofridas pelo autor foram recíprocas e decorrentes de discussão entre as partes”, ressaltou.

A magistrada frisou que as versões apresentadas são divergentes, e que nos autos ficou comprovada apenas o padrão violento do relacionamento entre o ex-casal “que anteriormente já resultou em lesões corporais na ré, constatadas em exame de corpo de delito, culminando na concessão de medida protetiva de afastamento em favor da ré, e na condenação do autor como incurso na pena do artigo 129, §9º do Código Penal (lesão corporal)”.

“Conclui-se que o autor não se desincumbiu do ônus da prova de um dos requisitos da responsabilidade civil subjetiva, haja vista que não restou comprovada a culpa dos réus no evento danoso, o que leva à improcedência do pedido indenizatório”, julgou a juíza.

Deixe seu Comentário

Leia Também

STF valida decisão que suspende despejos até março de 2022
MEDIDA

STF valida decisão que suspende despejos até março de 2022

Conselho do FCO aprova R$ 2,3 bilhões em financiamentos para MS em 2022
ECONOMIA

Conselho do FCO aprova R$ 2,3 bilhões em financiamentos para MS em 2022

Com apoio de Barbosinha projeto que cria Polícia Penal em MS é aprovado na Assembleia
MS

Com apoio de Barbosinha projeto que cria Polícia Penal em MS é aprovado na Assembleia

ECONOMIA

AEB projeta queda das exportações e do superávit da balança em 2022

Polícia flagra autor de furto e grupo por receptação
RIO VERDE DE MT

Polícia flagra autor de furto e grupo por receptação

ACIDENTE

Homem morre e mulher fica ferida após caminhonete ser prensada entre caminhões na BR-158

IMUNIZAÇÃO

Covid-19: mais 1,4 milhão de doses da Janssen chegam hoje ao Brasil

RESERVA INDÍGENA

Polícia apura que jovem desaparecida em Dourados pode ter sido morta a facadas

CAPITAL

Jovem é atacado a facadas em casa e morre

MEDIDA

Aprovada PEC que cria a Polícia Penal em Mato Grosso do Sul

Mais Lidas

OPERAÇÃO GEMINUS

Dono de transportadora de Dourados é preso em Operação que investiga tráfico de cocaína

REGIÃO

Douradense se afoga em balneário de Fátima do Sul

RIO DOURADOS

Bombeiros localizam corpo de douradense que se afogou em Fátima do Sul

OPERAÇÃO GEMINUS

PF cumpre 11 mandados em Dourados contra esquema de tráfico internacional de drogas