Reunião da CIJ com o IBGEA fim de subsidiar sugestões de políticas públicas de prevenção ao abuso sexual de crianças e adolescentes, a CIJ (Coordenadoria da Infância e da Juventude) do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está buscando a formalização de uma parceria com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O objetivo do convênio é desenvolver uma pesquisa com pessoas que sofreram abuso na infância e ou adolescência. Trata-se de um raio X inédito no país.
Um primeiro encontro, realizado no último dia 15 de fevereiro, deu início as tratativas. A reunião aconteceu na sede do IBGE de Mato Grosso do Sul, onde a equipe de facilitadores da CIJ conversou com o chefe da unidade, Mario Alexandre de Pinna Frazeto, o qual sinalizou que, caso o Instituto encampe a ideia, a pesquisa se dará em nível nacional.
A iniciativa pioneira de MS partiu da juíza da Infância, Juventude e do Idoso, Katy Braun do Prado, que, enquanto integrante da CIJ, observou que um dos propósitos da Coordenadoria é justamente propor políticas públicas de prevenção. E, para isto, se faz necessário conhecer a realidade mais de perto, uma vez que nem todos os casos chegam à justiça.
A magistrada ressalta ainda que o intuito é fazer um levantamento de todas as formas de abuso, não apenas o sexual, como também o psicológico, etc., além de traçar um perfil do abusador, de modo que seja possível identificar de onde parte a violência, se de um membro da família, do professor, de pessoas desconhecidas, entre outros.
Em Campo Grande, a estimativa é de que a cada mês cerca de 40 crianças e ou adolescentes sofrem algum tipo de abuso, ou seja, mais de um caso por dia. Um tema que causa impacto nas vítimas pelo resto de suas vidas e carece de um levantamento em âmbito municipal, estadual e nacional que possa subsidiar ações de combate.
Criada recentemente por três amigas de Porto Alegre, a página da rede social Facebook intitulada “Meu Professor Abusador” tem por objetivo incentivar a denúncia dos assédios cometidos na escola. Em apenas três dias de funcionamento, a página recebeu mais de 600 relatos que vão de casos desde o ensino fundamental. São meninas, em sua maioria, que denunciam situações abusivas que viveram em sala de aula.
O tema delicado exige uma pesquisa que possa incentivar o público a falar, o anonimato no questionário, é um item muito favorável, assim como a forma de elaboração das perguntas. Todo este processo ainda precisa ser lapidado, até porque é algo inédito.
O único indicador do IBGE que existe hoje sobre esta faixa etária é a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, cujo último levantamento se deu em 2012. A pesquisa engloba diversos temas, mas específico sobre o abuso e a violência não há nenhuma pesquisa ainda realizada.
De acordo com a organização da sociedade civil Childhood Brasil, que trabalha no combate à exploração e o abuso sexual infantil, as causas da violência sexual contra crianças e adolescentes são diversas e complexas. Está relacionada a fatores econômicos, sociais e culturais. Além disso, há contextos em que o problema pode ser agravado ou dificultado seu enfrentamento.
Segundo a Childhood Brasil, o tema é coberto por tabus que em nada favorecem a prevenção, tais como a ideia de que é um problema que afeta somente pessoas pobres, moradores do Nordeste e ainda que os abusadores, de modo geral, são pedófilos.
A falta de informação é outro grande desafio. Conforme a organização, “a dificuldade em se ter um cenário apurado influencia na existência de políticas públicas e projetos para este problema específico”.
Neste contexto, a proposta de desenvolver uma pesquisa nacional sobre a questão é uma sugestão que agregará muito valor para a causa, hoje restrita a campanhas de conscientização com base em poucos dados estatísticos.
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