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MARIA DA PENHA

MS apresenta ações de enfrentamento a violência doméstica durante seminário em Minas Gerais

29 novembro 2019 - 12h20Por Da Redação

A secretária Especial de Cidadania, Luciana Azambuja, representando o Governo do Mato Grosso do Sul, participa nesta sexta-feira (29.11), em Belo Horizonte/MG, do I Seminário Justiça Seja Feita, realizado pelo Movimento Feminista Mineiro Quem Ama Não Mata (QANM), criado em agosto de 1980 para denunciar casos de violência contra a mulher, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 

O evento faz parte da programação da Semana Justiça Pela Paz em Casa, e tem como objetivo debater os avanços e as limitações da atuação do Judiciário e propor, por meio de uma Carta de Belo Horizonte, um conjunto de recomendações para um efetivo enfrentamento à violência contra a mulher. A Carta será encaminhada às principais autoridades políticas e judiciárias do país. 

“A violência doméstica é cruelmente democrática: atinge mulheres de todas as idades, de todas as raças, de todas as classes sociais, de todos os níveis de educação. Mulheres urbanas e rurais, mulheres mineiras, mulheres sul-mato-grossenses, mulheres brasileiras, mulheres do mundo. É fundamental a união de todos os poderes, e de toda a sociedade no enfrentamento a todos os tipos de violência contra as mulheres”, ressalta a secretária Especial de Cidadania, Luciana Azambuja. 

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), a violência contra a mulher é uma epidemia. “Cheguei à constatação de que mais de 30% de todas as famílias no Brasil vivem o drama da violência doméstica. Vivem, no presente, porque ainda que tenha havido desfechos para cada caso, a história da violência permanece nos lares, recai sobre a sociedade e é herança genética de cada criança que passou pela experiência. É preciso informar e conscientizar toda a sociedade, para a responsabilidade de cada um na quebra dessa cultura da violência instituída em todas as classes, categorias, instâncias. É preciso agir. Explica a jornalista Dorinha Aguiar, uma das idealizadoras do seminário. 

O seminário selecionou as melhores experiências do Brasil no combate a violência para serem apresentadas em painéis, entre essas o trabalho do Mato Grosso do Sul, que estará presente no painel com o tema: “Reflexos sociais da violência doméstica e das decisões judiciais”, com a participação da promotora de Justiça de São Paulo, Valéria Scarance, da desembargadora federal Daldice Santana e da secretária especial da Cidadania Luciana Azambuja. 

Um segundo painel debaterá “A legalidade das decisões judiciais e a Lei Maria da Penha – Avanços e Desafios”, com as defensoras públicas de Minas Gerais e do Mato Grosso, respectivamente Samantha Vilarinho e Rosana Leite, além da primeira mulher a compor o STJ, ministra Eliana Calmon. 

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