Ministra Nilda Lino Gomes e o governador Reinaldo Azambuja pactuam adesão de MS ao programa - Foto: Chico Ribeiro Para fortalecer o modelo de sociedade igualitária e sem racismo, o Governo de Mato Grosso do Sul aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). A adesão aconteceu nesta segunda-feira (27), na governadoria, com a presença do governador Reinaldo Azambuja e da ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Nilma Lino Gomes.
Dentro do sistema, o Estado terá acesso aos recursos financeiros do Governo Federal, por meio de chamadas públicas, para desenvolver a política de igualdade racial. Este ano, segundo a ministra Nilma, serão disponibilizados cerca de R$ 4,5 milhões para projetos em todo o Brasil. Entretanto, somente municípios e estados que possuem coordenadoria e conselho de Direitos do Negro podem ter acesso aos recursos.
“Estados e municípios podem enviar projetos na área da educação; ligados a empreendedorismo de comunidades negras; de organização da infraestrutura dos órgãos da promoção da igualdade racial, ou seja, uma gama de ações para (…) tornar a sociedade igualitária, democrática e sem racismo”, disse a ministra.
Mato Grosso do Sul é o quinto estado brasileiro e o primeiro do Centro-Oeste a fazer parte do programa, que teve início em abril deste ano com a “Caravana Pátria Educadora pela Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo”. Dos 79 municípios do Estado, apenas Corumbá e Bataguassu possuem coordenadoria municipal de Promoção de Igualdade Racial e um Conselho de Direitos do Negro e foram as duas únicas cidades a aderir ao programa.
“Agora, nossa responsabilidade é poder qualificar mais gestores para que, no próximo ano, outros municípios estejam aptos a aderir ao programa”, afirmou a vice-governadora e secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Rose Modesto. “O governo tem que ter a marca da oportunidade e não podemos abrir mão dessa chance”, completou. O governador Reinaldo Azambuja destacou a importância da ação do Governo Federal e disse que o sistema “amplia nos estados uma política pública de combate à discriminação, ao racismo e aos preconceitos que infelizmente existem no século XXI”.
Sinapir
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), ao qual o governo do Mato Grosso do Sul e os municípios de Corumbá e Bataguassu aderiram, é uma forma de estender a política de promoção da igualdade racial a todo o país. Para fazer parte do Sinapir, o município ou estado tem que ter um órgão governamental destinado a igualdade racial e um conselho para o mesmo fim.
O Sinapir representa uma forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância.
A adesão de Estados e municípios ao sistema contribui nos processos de criação ou fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial em âmbito municipal e estadual, levando a uma gestão descentralizada e democrática da política em nível nacional.
“Queremos ter a certeza que todos aqueles vierem depois de nós terão um chão plantado”, disse o subsecretário de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e da Cidadania de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Versoza, um dos responsáveis por viabilizar a adesão do Estado ao sistema nacional.
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