Menu
Busca sábado, 15 de agosto de 2020
(67) 99659-5905
CORONAVÍRUS

MPT/MS recomenda restrição de atividade presencial em empresas de Call Center

26 março 2020 - 08h38Por Da Redação

Recorrentes denúncias informando a ausência de providências elementares para proteger funcionários de uma empresa de teleatendimento contra o novo coronavírus (Covid-19) motivaram o MPT/MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) a expedir recomendação para que sejam reforçadas, em caráter urgente, medidas sanitárias, caso não seja possível a suspensão das atividades laborais.

A determinação busca resguardar a saúde e a segurança de aproximadamente 3,5 mil pessoas contratadas pela empresa com duas unidades em Campo Grande, capital do estado.

No conjunto de providências apresentadas pelo MPT, estão planos de prevenção de infecções e de contingência, mediante fornecimento de espaço para lavagem adequada das mãos, álcool em gel ou outro sanitizante; orientação para que os trabalhadores permaneçam em casa se doentes ou caso apresentem sintomas relacionados à doença Covid-19; adoção de sistema de teletrabalho ou home office; flexibilização de jornadas para evitar proximidade entre os funcionários, assim como tolerância de ausência no trabalho, observado o princípio da irredutibilidade salarial.

O documento também propõe a adoção de política de flexibilidade de jornada para que os trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo novo coronavírus, ou quando serviços de transporte, creches, escolas e outros não estejam em funcionamento regular e sejam comunicados por autoridades locais.

Ainda conforme a Recomendação nº 8.920/2020, estabelecimentos de central de teleatendimento não devem permitir a circulação, em suas dependências, de crianças e demais familiares dos trabalhadores que possa representar risco à saúde deles e de demais pessoas. Em outro trecho, a instituição sugere o fortalecimento de medidas de controle para prevenir o contágio e evitar a propagação do vírus para a população em geral.

Irregularidades

Pelo menos quatro reclamações relativas às condições laborais dos funcionários da empresa de teleatendimento foram encaminhadas ao MPT-MS desde o fim da semana passada. Nos relatos, trabalhadores enfatizam desrespeito a medidas sanitárias mínimas, como falta de álcool em gel, pouca ventilação, descumprimento da distância mínima de dois metros entre cada estação de trabalho e da limitação do número de funcionários por setor.

De imediato, a instituição requisitou à empresa informações sobre providências de controle à doença e solicitou à Secretaria Municipal de Saúde Pública inspeção no local, a qual também já tinha recebido denúncias sobre a situação. A diligência resultou na lavratura de autos de infração e de termos de interdição em meio a um coletivo de supostas violações à Lei Complementar (Municipal) nº 148/2009 e ao Decreto Municipal nº 14.195/ 2020.

Na última segunda-feira (23), a empresa retomou suas operações após recorrer ao Poder Judiciário estadual em face do Município de Campo Grande, que acolheu parcialmente os pedidos formulados em ação de tutela de urgência de natureza antecipada, permitindo a manutenção dos serviços nas duas unidades e o trânsito externo de funcionários para os locais de trabalho. No despacho, o juiz Alexandre Antunes da Silva destacou que o serviço prestado pela empresa – suporte a telecomunicações – é essencial e indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, principalmente neste momento de pandemia.

Conforme a decisão, a empresa deverá funcionar com redução de 50% no número total de profissionais em atividade presencial, aqueles compreendidos no grupo de risco (idosos, gestantes, hipertensos, diabéticos, entre outros) devem ser dispensados e deverão ser intensificadas medidas determinadas pelo Ministério da Saúde. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

BRASIL
Gilmar Mendes suspende ordem de prisão contra Queiroz e esposa
IGUATEMI
Homem atira e tenta atropelar policiais para fugir de abordagem com caminhonete furtada
CAMPO GRANDE
Homem morre após colidir moto contra poste
VIDA NOVA
Saúde já realizou 98 transplantes de órgãos este ano em MS
BR-163
Homem é preso tentando levar drogas ao Mato Grosso
NOVA ANDRADINA
Colisão entre carretas termina com homem morto
LOTERIA
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 27 milhões hoje
MATO GROSSO DO SUL
Mergulhadores procuram pescador que caiu de embarcação no Rio Brilhante
FRONTEIRA
Homem é preso ‘preparando’ carro para traficar maconha e skunk
BENEFÍCIOS
Caixa não abre agências hoje para saques de programas do governo

Mais Lidas

DOURADOS
Fogo destrói lanchonete, invade loja e queima várias motocicletas
DOURADOS
Decreto deve autorizar volta de cursos profissionalizantes e atividades práticas de universidades
PANDEMIA
Prefeitura autoriza abertura de bares e flexibiliza funcionamento de outros setores
DOURADOS
Operação 'Gambiarra' mira reformas de escolas municipais pagas por secretária em nome de empresa