MPT retoma hoje atividades presenciais em Dourados e outras duas unidades de MS

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) implementa, a partir desta segunda-feira (8), a última etapa do retorno gradual das atividades presenciais na sede, em Campo Grande, e nas unidades em Dourados e Três Lagoas. As medidas que disciplinam essa atual fase, como a observância de ações e protocolos obrigatórios para prevenir e reduzir os riscos de contágio pelo coronavírus, constam da Portaria nº 204, publicada em 27 de outubro de 2021.

Além de fixar diretrizes que objetivam manter as dependências seguras nas três unidades, o ato administrativo do MPT-MS restabelece o horário das 9h às 17h, de segunda à sexta-feira, para atendimento presencial ao público externo e determina que, com o fim das autorizações para o teletrabalho emergencial decorrente da pandemia, servidores e estagiários deverão cumprir presencialmente a jornada integral de trabalho, ressalvadas hipóteses específicas como o caso de gestantes e pessoas imunocomprometidas.

O documento, assinado pela procuradora-chefe Cândice Gabriela Arosio, prevê ainda que audiências, reuniões e cursos serão realizados preferencialmente por meio de videoconferência, sempre que possível e respeitada a independência funcional de cada procurador do Trabalho.

Comprovante de vacinação

O acesso às unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul deverá ser precedido da comprovação de vacinação contra a Covid-19 – pelo menos uma dose e mediante a entrega de certificado físico ou digital (ConecteSUS ou similar) emitido por autoridade pública competente nacional ou estrangeira, medição de temperatura e uso de máscaras cobrindo nariz e boca.

Em relação às pessoas com contraindicação da vacina contra a Covid-19, o ingresso somente será permitido após a apresentação de relatório médico justificando o impedimento à imunização.

A comprovação de vacinação contra a Covid-19 ou a apresentação de relatório médico serão exigidos apenas dos maiores de 18 anos, salvo divulgação de protocolo em sentido contrário pelo Ministério da Saúde, porém observado o uso obrigatório de máscara pelos maiores de dois anos de idade.

Além do MPT-MS, com o retorno integral às atividades em regime presencial outras instituições vinculadas ao universo trabalhista têm exigido dos públicos interno e externo a comprovação do esquema vacinal aplicável contra a Covid-19, como condição para ingresso e circulação em suas dependências, respeitado sempre o cronograma correspondente às respectivas faixas etárias. É o caso, por exemplo, do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul.

Serviços

Com a imposição de medidas mais enérgicas para conter o avanço da Covid-19, desde março do ano passado o atendimento do MPT-MS ao público externo passou a ser feito de forma virtual ou por agendamento em casos urgentes e de relevante interesse público. Porém, após esse período de execução das atividades na modalidade remota, a instituição reativa o recebimento presencial de denúncias de violações das normas trabalhistas, entre outros serviços, antes restrito aos sistemas eletrônicos de coleta de informações como telefone, e-mail, portal e aplicativo MPT Pardal (disponível para Android e IOS) que permanece funcionando 24 horas.

Os cidadãos que optarem por comparecer às unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul serão atendidos das 9h às 17h, de segunda à sexta-feira, nos seguintes endereços: