A medida integra uma atuação promocional da instituição - Crédito: Divulgação O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) notificou 11 municípios do estado com o objetivo de ampliar o registro de casos de intoxicação por agrotóxicos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinam). A medida integra uma atuação promocional da instituição, iniciada em 2024 para acompanhar e intensificar o desenvolvimento das ações do MPT no âmbito do Fórum Sul-Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.
As notificações recomendatórias foram expedidas a municípios apontados como “silenciosos” pelo Programa de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA), ou seja, aqueles cuja taxa de alimentação do sistema com registros de intoxicações é igual ou próxima de zero.
Foram notificados os municípios de Amambai, Aral Moreira, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Costa Rica, Dourados, Laguna Carapã, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Ponta Porã e Sidrolândia.
As recomendações têm como eixo central que os municípios, por meio das respectivas secretarias de Saúde, instituam e executem, no prazo de 180 dias, programa permanente de capacitação da rede pública e privada local, dirigido a profissionais de saúde, especialmente médicos, para o diagnóstico, manejo clínico e notificação compulsória no Sinam de casos de intoxicação exógena por agrotóxicos. O documento também reforça a necessidade de estruturação da rede pública de saúde para atendimento adequado dessas ocorrências.
Entre as medidas a serem adotadas também consta a elaboração de plano de ação com indicadores de monitoramento e a ampla divulgação da obrigatoriedade de notificação aos serviços de saúde locais.
Além disso, o MPT reforça, por meio das recomendações, que a rede pública de saúde deve estar preparada para atender trabalhadores contaminados por agrotóxicos, especialmente diante da ausência de hospitais universitários e laboratórios especializados no estado, o que evidencia a necessidade urgente de qualificação técnica dos profissionais de saúde.
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