MPMS reforça políticas de combate à violência contra a mulher nos municípios de fronteira

Reforçando seu compromisso com as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, instaurou um Procedimento Administrativo, publicado no Diário Oficial da instituição na quarta-feira (19), para acompanhar a implementação de medidas preventivas de combate à violência doméstica, em especial o Projeto Alô Maria da Penha, nos municípios de Ponta Porã, Antônio João e Aral Moreira.

A portaria destaca a importância das práticas de prevenção e da atuação integrada e multidisciplinar dos membros do sistema de justiça, bem como das entidades de demais áreas, como a saúde, assistência social, educação, trabalho e habitação.

O Projeto Alô Maria da Penha é uma das iniciativas prioritárias do MPMS, que busca ampliar o acesso das vítimas à informação e aos serviços de proteção e oferece um canal de comunicação direto e seguro para denúncias e solicitações de ajuda.

Assinado pela Promotora de Justiça e responsável pela 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, Laura Alves Lagrota, o Procedimento Administrativo considera que os municípios de Ponta Porã, Antônio João e Aral Moreira possuem considerável população indígena, o que torna necessária uma atuação interseccional no enfrentamento à violência de gênero, com a finalidade de garantir o atendimento das mulheres indígenas vítimas de violência.

No procedimento administrativo é também solicitado que os delegados de Polícia das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) e das demais Delegacias de Polícia de Ponta Porã, Antônio João e Aral Moreira, assim como o Comando do 4º Batalhão de Polícia Militar, que forneçam endereço e telefone de contato atualizado das vítimas quando estes realizarem o primeiro atendimento.