Evento teve como finalidade fortalecer a atuação institucional e aprimorar a segurança jurídica no processo eleitoral - Crédito: Divulgação / MPMSO Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça recebeu, nesta sexta-feira (13), o Encontro de Preparação para as Eleições 2026, realizado pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP-MS), o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, Fundações e Eleitorais (CAOPPFE) e o Núcleo Eleitoral. O evento teve como público-alvo Promotores de Justiça, assessores e servidores que atuam no âmbito eleitoral.
O Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, destacou a relevância da atuação integrada entre o Ministério Público Estadual e Federal no contexto das eleições gerais, reforçando que o alinhamento institucional é essencial para garantir uma atuação eficiente e segura. “É fundamental fortalecer o compartilhamento de ideias e o trabalho conjunto entre os Ministérios Públicos, tenho plena convicção de que, com essa atuação integrada, realizaremos um trabalho ainda mais eficiente e seguro nas eleições deste ano”.
Representando a Escola Superior, a Procuradora de Justiça e Conselheira Consultiva da ESMP-MS, Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya, enfatizou a iniciativa como forma de fortalecimento da atividade dos Promotores Eleitorais. “A Escola Superior do Ministério Público tem como objetivo trazer, para todos vocês, uma orientação mais alinhada e segura para que possamos atuar nesse ano eleitoral”.
O Corregedor-Geral do MPMS, Helton Fonseca Bernardes, destacou que a formação contribui para o treinamento e aperfeiçoamento produtivo e relevante para toda a instituição. “Acho que esse evento é muito importante, e não só aos Promotores de Justiça que atuam no âmbito eleitoral, mas também a todos os membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul”.
Para o Procurador de Justiça e Coordenador do CAOPPFE, Antonio Siufi Neto, o ano de eleições gerais demanda firmeza, fiscalização intensa e condutas rigorosas por parte dos integrantes da Justiça Eleitoral. “Devemos trabalhar incessantemente para que novidades tecnológicas tenham respostas jurídicas, preferencialmente preventivas contra processos ilusionistas e fraudadores, que desgastam a credibilidade de candidaturas e violam a livre vontade do eleitor”.
O encontro foi organizado com o propósito de oferecer orientações e técnicas, promover a uniformização dos procedimentos, esclarecer dúvidas recorrentes e fortalecer a segurança jurídica na atuação dos Promotores Eleitorais em todo o Estado. Como parte da programação, a Promotora de Justiça Substituta Laura Assagra Rodrigues Barbosa Pimenta apresentou a palestra “Propaganda eleitoral antecipada: questões controvertidas”.
“A propaganda eleitoral, nada mais é do que uma forma de arregimentar eleitores para que um determinado candidato seja escolhido com base nas suas características e promessas. A propaganda eleitoral, seja pelos candidatos, pelos partidos políticos, deve sim se valer de uma liberdade de expressão, mas sempre com base na legalidade”, explicou Laura Assagra.
Encerrando a programação, o Coordenador do Núcleo Eleitoral, Promotor de Justiça Moisés Casarotto, o Coordenador do CAOPPFE, Procurador de Justiça Antonio Siufi Neto, e o Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), Silvio Pettengil Neto, conduziram a mesa “Diretrizes e alinhamentos da atuação dos Promotores Eleitorais nas eleições 2026”.
Na sua exposição, o Promotor de Justiça Moisés Casarotto esclareceu que a atuação uniforme das instituições é fundamental, especialmente em um ano que envolve eleições de nível estadual e federal. Em seguida, explanou sobre a atuação dos Promotores Eleitorais em matéria criminal e em matéria cível eleitoral, seja na prevenção, seja na repressão de ilícitos eleitorais.
Já o Procurador Regional Eleitoral, Silvio Pettengil Neto, pontuou que o MP deve atuar com cuidado e atenção redobrados nas eleições. “O que a sociedade quer é serenidade dos Promotores e dos Procuradores Eleitorais, que nós consigamos ser, de alguma maneira, o elemento de neutralidade dessa litigiosidade que está muito exposta”.
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