MPMS investiga fila de espera para exame Holter

A Promotoria de Justiça requisitou informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde sobre a fila atualizada - Crédito: Divulgação

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar a manutenção de uma fila expressiva de pacientes que aguardam a realização do exame Holter 24 horas na rede pública municipal.

A apuração teve início após a 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande constatar que quase 500 pessoas estavam na fila, com tempo médio de espera de aproximadamente 12 meses, situação considerada incompatível com o direito fundamental à saúde e com a relevância clínica do exame, utilizado no diagnóstico e monitoramento de arritmias e outras alterações cardíacas.

Mesmo após ajustes, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou que ainda havia centenas de pacientes aguardando o procedimento, sendo o pedido mais antigo datado de setembro de 2024. Atualmente, a rede municipal realiza o exame em unidades contratualizadas, mas a estrutura disponível é considerada insuficiente diante da demanda acumulada.

O MPMS também constatou que o Estado mantém o programa “MS Saúde — Mais Saúde, Menos Filas”, criado para reduzir a espera por consultas, cirurgias e exames, incluindo o Holter. No entanto, a ampliação efetiva da oferta depende da adesão do município e da articulação entre os gestores, o que ainda não se encontra plenamente consolidado em Campo Grande.

A Promotoria de Justiça requisitou informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde sobre a fila atualizada, a capacidade instalada, o cumprimento contratual por parte dos prestadores e as medidas previstas para ampliar a oferta do exame, como a aquisição de novos equipamentos, a reorganização da rede assistencial e a eventual participação em programas estaduais ou federais. Também foram solicitados dados ao Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap/UFMS), que recentemente adquiriu novos equipamentos para a realização do exame.

O MPMS determinou que o procedimento tramite em regime restrito, por envolver dados pessoais e informações sensíveis de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A instituição seguirá acompanhando as respostas dos órgãos competentes e cobrando medidas administrativas para garantir a ampliação da capacidade instalada e a redução do tempo de espera.