MPMS abre inquérito para apurar irregularidades em clínica de hemodiálise

Ministério Público aprofundará as investigações para verificar se a clínica cumpriu integralmente os requisitos sanitários exigidos - Crédito: Divulgação/MPMS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar a regularidade dos serviços prestados por uma clínica especializada em diálise e nefrologia em Campo Grande, além de investigar as circunstâncias relacionadas às intercorrências registradas durante sessões de hemodiálise realizadas em 2026.

A iniciativa foi formalizada pelo Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, titular da 76ª Promotoria de Justiça da Capital, após a análise de informações reunidas em procedimento instaurado em maio deste ano. O caso ganhou repercussão após o registro de graves intercorrências envolvendo pacientes submetidos à hemodiálise, incluindo um óbito e internações hospitalares, diante de suspeitas de falhas em protocolos assistenciais e sanitários.

Desde o conhecimento dos fatos, o MPMS adotou diversas medidas para esclarecer o ocorrido. Entre as providências, requisitou informações aos órgãos competentes e acompanhou as inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária Estadual na unidade de saúde. As fiscalizações apontaram 12 não conformidades sanitárias relacionadas à segurança dos pacientes, higienização de equipamentos, controle da qualidade da água, registros assistenciais e comunicação de eventos adversos.

De acordo com os levantamentos realizados pela Vigilância Sanitária, as irregularidades resultaram na lavratura de auto de infração e na expedição de notificação determinando a adoção de medidas corretivas. Posteriormente, a autoridade sanitária manteve a autuação e aplicou penalidade administrativa, destacando que a regularização posterior das falhas não afasta a obrigação permanente de observância das normas de proteção à saúde.

Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público aprofundará as investigações para verificar se a clínica cumpriu integralmente os requisitos sanitários exigidos para a prestação dos serviços de diálise e se existe relação entre as irregularidades identificadas e os danos relatados pelos pacientes. A apuração também buscará avaliar a eficácia das medidas adotadas pela empresa e identificar eventuais riscos remanescentes aos usuários.

Entre as primeiras deliberações, o MPMS determinou o envio de ofícios ao estabelecimento investigado, à Vigilância Sanitária Estadual e à 1ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande. A clínica deverá apresentar, no prazo de 20 dias, documentação que comprove as providências adotadas para corrigir cada uma das 12 irregularidades apontadas pelos fiscais. Já a Vigilância Sanitária deverá informar se as exigências foram integralmente cumpridas, se houve novas inspeções e qual o resultado do processo administrativo sanitário. À Polícia Civil, foi solicitada atualização sobre o andamento do inquérito policial que apura os fatos.

Ao acompanhar tecnicamente o caso e promover as medidas necessárias para o esclarecimento dos fatos, o MPMS busca assegurar a qualidade da assistência oferecida à população, a responsabilização de eventuais envolvidos e a prevenção de novas ocorrências que possam comprometer a segurança dos pacientes.

O inquérito civil foi instaurado em 29 de julho e teve sua abertura publicada oficialmente no dia 30 de julho de 2026. O procedimento permanecerá em tramitação até a conclusão das investigações e a adoção das medidas cabíveis.