Menu
Busca sexta, 27 de novembro de 2020
(67) 99659-5905
RECOMENDAÇÃO

MPF quer municípios realizando vigilância da qualidade da água

16 dezembro 2019 - 12h50Por Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados recomendou à Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) e aos 18 municípios que integram a subseção judiciária da cidade a implantação de um mecanismo de coleta e análise quinzenal de água, incluindo a divulgação dos resultados aos consumidores com a especificação dos valores de agrotóxicos detectados nas amostras.

A recomendação se baseia em leis, decretos e diretrizes nacionais que salvaguardam o direito à saúde do ser humano e do meio ambiente, e em postulados internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Além disso, utiliza como modelo a principal legislação federal sobre água potável dos Estados Unidos, a Safe Drinking Water Act (Lei da Água Potável Segura), a qual estabelece a previsão de remessa periódica de relatórios sobre a qualidade da água aos consumidores. Ao receber as informações sobre a potabilidade da água, os consumidores americanos têm plena informação sobre os níveis de contaminantes encontrados.

Agrotóxicos

Durante o ano de 2017, 15.547 produtores de Mato Grosso do Sul declararam ter utilizado agrotóxicos em suas lavouras. Na recomendação, o MPF destaca que os agrotóxicos representam uma ameaça grave em termos de água potável, especialmente nas áreas agrícolas que dependem frequentemente das águas subterrâneas. “Ressalte-se que o uso excessivo e incorreto de agrotóxicos contamina fontes de água e solos próximos, o que causa perda de diversidade biológica, destrói populações de insetos benéficos que atuam como inimigos naturais das pragas e reduzem o valor nutricional dos alimentos”.

Uma pesquisa realizada pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos demonstrou que 95% das pessoas que vivem em áreas agrícolas dependem das fontes de águas subterrâneas para ter acesso à água potável. Esse mesmo estudo sustentou que os agrotóxicos podem facilmente alcançar os aquíferos subterrâneos, em virtude das aplicações nos campos de colheita.

Municípios e prazo

Integram a subseção judiciária de Dourados os seguintes municípios: Anaurilândia, Angélica, Bataiporã, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Taquarussu e Vicentina.

A SES e os municípios têm o prazo de 30 dias para apontar as providências tomadas. A omissão na adoção das medidas recomendadas pode implicar em outras medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Ex-servidora excluída de plano de saúde tem garantida manutenção como beneficiária
CAMPO GRANDE
Ex-servidora excluída de plano de saúde tem garantida manutenção como beneficiária
Entre aves e mamíferos, mais de 100 animais retornam à natureza após reabilitação no Cras
MEIO AMBIENTE
Entre aves e mamíferos, mais de 100 animais retornam à natureza após reabilitação no Cras
Com leitos de UTI lotados, prefeitura aumenta toque de recolher e manda fechar clubes
DOURADOS
Com leitos de UTI lotados, prefeitura aumenta toque de recolher e manda fechar clubes
Governo classifica Dourados com bandeira vermelha pela terceira semana seguida 
MAPA DA COVID
Governo classifica Dourados com bandeira vermelha pela terceira semana seguida 
Às vésperas de dezembro, ainda não há definição sobre horário estendido do comércio
DOURADOS
Às vésperas de dezembro, ainda não há definição sobre horário estendido do comércio
ELEIÇÕES 2020
TSE autoriza tropas federais em duas Capitais no segundo turno
CARTA MARCADA
Gaeco investiga empresas que atuam em prefeituras e Câmaras de MS
OPERAÇÃO VIGILANTE II
Operação termina com três foragidos presos e droga e armas apreendidas
PANDEMIA
Com nova 'onda' chegando, primeira morte de douradense por Covid completa 7 meses 
BRASIL
Maia: combate ao racismo deve ser agenda prioritária do Parlamento

Mais Lidas

DOURADOS 
Foragido, autor de homicídio condenado a 16 anos é preso no Novo Horizonte
DOURADOS
Júri condena membros de grupo de extermínio a mais de 100 anos de prisão
PEDRO JUAN
Quatro corpos são encontrados enterrados na fronteira
BONITO
Mãe de bebê também morre após carro bater em coqueiro na MS-382