#####MPF
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) pediu à Justiça Federal que, mesmo com a greve, determine o retorno das aulas aos estudantes matriculados nos dois últimos períodos dos cursos de graduação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). O pedido possui caráter liminar e, se deferido, deve obrigar a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (ADUFMS) a retomar as aulas.
A demanda se limita aos estudantes do último ano da graduação e objetiva garantir a conclusão dos cursos aos formandos de 2015, evitando, assim, possíveis danos profissionais aos estudantes, que, sem o retorno do calendário acadêmico, ficam impossibilitados de colar grau e de ingressar no mercado de trabalho ou tomar posse em cargo público.
Para o Ministério Público Federal, “A manutenção do funcionamento parcial dos campi com a ministração de aulas para os alunos do último ano (dois últimos períodos) irá preservar, tanto quanto possível, o núcleo essencial do direito à educação, com a manutenção das aulas mais urgentes e, ao mesmo tempo, irá garantir aos professores e servidores em greve que continuem seu movimento reivindicatório, haja vista que irá persistir o estado de greve da classe”.
A greve na UFMS já dura mais de dois meses e, até o momento, não há previsão de término.
Outras medidas
Além do retorno das aulas essenciais, o MPF pede liminarmente que a ADUFMS mantenha, ao menos, 30% dos professores em exercício e que o Sindicato dos Trabalhadores de Instituições Federais de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul (Sista-MS) dê prosseguimento às atividades técnico-administrativas imprescindíveis para que as aulas sejam realizadas; as notas de avaliação lançadas e os processos de conclusão de curso possam ter andamento.
A ação pede, ainda, que a UFMS seja obrigada a assegurar o funcionamento do Sistema Acadêmico (Siscad), deixando-o disponível para lançamento de notas e presenças pelos professores. A medida interrompe os efeitos da Resolução 347/2015 do Conselho de Ensino e Graduação (Coeg), que suspendeu o calendário acadêmico em 23 de junho.
Caso a liminar seja concedida pela Justiça e descumprida pelos grevistas, multa de R$ 2 mil pode ser aplicada.
Ao final da ação, o Ministério Público quer que a Justiça decida pela validade de todas as atividades acadêmicas realizadas antes da publicação da resolução da Coeg e que a greve seja declarada ilegal caso os pedidos sejam deferidos, mas não executados pelos servidores.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Geraldo celebra avanço histórico após abertura da licitação da Casa da Mulher Brasileira em Dourados
Em MS, 83% dos hotéis ainda não se adequam à Ficha de Registro de Hóspedes a 5 dias do prazo final
Prefeitura capacita médicos para detectar câncer de pele ainda na fase inicial
Políticas do Governo de MS para o agro alcançam êxito com avanços da cadeia do leite
Operação Tiradentes 2026 reforça fiscalização nas rodovias de MS durante o feriado
TCE-MS orienta gestores sobre aplicações financeiras de regimes de previdência
Oligran celebra três décadas com expectativa de alto nível técnico
Edital de notificação
Brasil amplia exportações agropecuárias com abertura de mercados em cinco países
Carga milionária de maconha é descoberta em tanque de combustível agrícola
Mais Lidas
Vítima de feminicídio é desenterrada e corpo apresenta sinais de necrofilia
Calendário de licenciamento é alterado em MS; veja como fica
Idosa é enganada por falso prêmio e descobre empréstimos de R$ 1,8 mil em Dourados
