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MATO GROSSO DO SUL

MPF e MPMS recomendam fiscalização de carreatas no Estado

31 março 2020 - 12h50Por Da redação

O MPF (Ministério Público Federal) e o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendaram ao governo do Estado e ao Município de Campo Grande que adotem todas as providências de fiscalização cabíveis para que sejam cumpridas as normas sanitárias e de trânsito na realização das carreatas previstas para os próximos dias, para evitar a aglomeração de pessoas e, consequentemente, a propagação intempestiva e acelerada do Covid-19 em função do descumprimento das orientações de distanciamento social.

Como argumento, os órgãos ministeriais citam decretos estaduais e municipais que dispõem sobre a situação de emergência, autorizando várias medidas para fins de controle e prevenção da infecção causada pelo vírus. Citam ainda a Lei n° 13.979/2020, que prevê a adoção de medidas de isolamento e quarentena, dentre outras; além do reconhecimento, pelo Congresso Nacional, da ocorrência de estado de calamidade pública.

A recomendação destaca que dois fatos imperiosos precisam ser considerados: a diferença entre a velocidade de propagação da doença e do número de óbitos nos diversos países, comparando Coreia do Sul e Itália, por exemplo; e a aparente constância no momento em que o crescimento exponencial do número de infectados passa a ser verdadeiramente percebido, aproximadamente um mês apos detecção do primeiro caso, denotando que o pior ainda está por vir.

“O distanciamento/isolamento social é estratégia que se tem mostrado eficaz no retardamento da velocidade de propagação da doença. Retardar a velocidade de propagação é a única forma de mitigar os impactos sobre o Sistema de Saúde, impedindo – ou, ao menos reduzindo –, com isso, o número de mortes evitáveis, causadas por ineficiência no atendimento médico-hospitalar”.

O documento considera ainda o “elevado risco de que, neste momento, uma contaminação simultânea de grande parte da população do Estado de Mato Grosso do Sul pela Covid-19 leve a um colapso do sistema de saúde, tanto público como suplementar, em face da virtual insuficiência de profissionais, de equipamentos, de insumos e de medicamentos na rede pública e na rede privada”.

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