O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiram recomendação conjunta à Prefeitura de Campo Grande para que apresente, em até dez dias úteis, um plano de ação com cronograma detalhado para a ativação de seis ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).
As viaturas foram entregues em abril de 2025, já estão emplacadas e asseguradas, mas permanecem sem uso no pátio da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo informações enviadas pela própria Sesau, os veículos aguardam o dimensionamento de recursos humanos para composição das equipes de suporte básico. Enquanto isso, o Samu continua operando com ambulâncias alugadas, o que contraria o objetivo da doação e gera custos adicionais ao município.
O Termo de Doação nº 561/2024, firmado entre a União e a Prefeitura, estabelece que os veículos devem ser utilizados exclusivamente para ampliar a frota do Samu, não podendo ser destinados a outros fins. O documento prevê ainda que, em caso de descumprimento, os bens poderão ser recolhidos pela União e realocados em outro serviço apto, sem direito a indenização à administração municipal.
Na recomendação, os Ministérios Públicos ressaltam que a inércia da gestão compromete o direito constitucional à saúde e a pronta resposta em situações de urgência. O Samu é considerado a porta de entrada pré-hospitalar móvel do sistema de urgência, sendo o único serviço capaz de oferecer atendimento imediato no local da ocorrência. A paralisação das ambulâncias, portanto, representa risco direto à população, especialmente em casos de emergência com potencial de morte.
O documento lembra ainda que a efetiva operação das viaturas é crucial para reduzir índices de morbidade e mortalidade, além de garantir a universalidade e integralidade do atendimento, conforme previsto na Política Nacional de Atenção às Urgências.
Os Ministérios Públicos concederam prazo de dez dias úteis para que a Prefeita da Capital e o Comitê Gestor da Saúde informem se acatarão os termos da recomendação e apresentem o cronograma de ativação das ambulâncias.
Para o Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, da 76ª Promotoria de Justiça, a atuação conjunta reforça o compromisso do Ministério Público com a sociedade: “Estamos falando de equipamentos destinados a salvar vidas. Não é aceitável que ambulâncias novas fiquem paradas enquanto a população depende de veículos alugados. O Ministério Público cumpre sua missão constitucional de garantir que políticas públicas funcionem de forma efetiva e que o direito à saúde seja respeitado em sua plenitude.”
A recomendação é assinada pelo Procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves e pelo Promotor de Justiça do MPMS, e adverte que, em caso de descumprimento, serão adotadas todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Caso não sejam adotadas as medidas necessárias, os órgãos advertem que poderão recorrer a providências administrativas e judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, contra os responsáveis pela omissão.
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