MPE recomenda a prefeitura suspender contratos com duas empresas

O MPE/MS ( Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, em defesa do patrimônio público e social e, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e isonomia, recomendou à prefeitura de Campo Grande, a suspensão dos contratos vigentes firmados com as empresas Proteco Engenharia Ltda. e Itel Informática Ltda.

O promotor de Justiça Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, titular da 30ª PJ, deu prazo de 30 dias, a contar do recebimento da Recomendação, para a prefeitura informar à Promotoria de Justiça a sua ciência e eventual concordância.

Segundo ele, a ausência de observância da medida enunciada impulsionará o MPE a adotar, quando cabível, as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social de que trata a recomendação, que tem o caráter de cientificar autoridades e servidores públicos da necessidade de serem adotadas medidas específicas de proteção ao patrimônio social, principalmente para eventual responsabilização civil, administrativa e criminal.

Ele levou em consideração a operação Lama Asfáltica, desencadeada em 9 de julho e que investiga esquema milionário de favorecimentos e fraudes em licitações por grupo de empresários comandado pela Empresa Proteco Engenharia Ltda., causando desvios de recursos públicos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Considerou também a veiculação de notícias no sentido que o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, proprietário da Empresa Proteco Engenharia Ltda. e o empresário João Roberto Baird, proprietário da Empresa Itel Informática Ltda. mantêm sociedade com a Senhora Elza Cristina Araújo dos Santos e vínculos com uma empresa localizada na Holanda.

Ainda considerou que foi instaurado na 30ª Promotoria de Justiça o Procedimento Preparatório n. 070/2015, visando apurar eventuais irregularidades em contratos vigentes firmados entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e as empresas Proteco Engenharia Ltda. e Itel Informática Ltda.