Menu
Busca segunda, 19 de outubro de 2020
(67) 99659-5905
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MPE pede ressarcimento de R$ 20 milhões aos cofres públicos em Ponta Porã

18 dezembro 2017 - 10h36Por Da Redação

Durante praticamente 60 dias, a 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, com atribuições na área do Patrimônio Público e Social dentre tantas outras, realizou o fechamentos do trabalhos de 2017 com um saldo de mais de R$ 20 milhõesem pedidos de ressarcimento de danos ao erário municipal contidos em mais de 50 ações civis públicas ajuizadas neste período em face de gestores públicos, servidores e empresas por diversas irregularidades cometidas nas áreas da saúde e construção civil.

Foi realizada uma verdadeira força tarefa interna a fim de concluir investigações oriundas de outras Promotorias de Justiça que se arrastavam por anos sem definição antes que se consumasse a prescrição dos atos de improbidade administrativa praticados durante a gestão do ex-prefeito Flávio Esgaib Kayatt, entre 2009 e 2012. 

Para tanto, foi necessário muita logística e racionalização na divisão dos trabalhos entre todos os colaboradores da Promotoria de Justiça que se dedicaram incansavelmente, em finais de semana e inclusive feriados a fim de prestar contas à sociedade de tantas investigações versando sobre a malversação do dinheiro público.

Dentre os atos de improbidade investigados, destacam-se graves irregularidades na execução de contratos administrativos de reformas de escolas municipais, aquisição de toneladas de cascalho sem qualquer formalização contratual, direcionamento e superfaturamento de licitações para o asfaltamento de ruas das cidades até situações mais graves ligadas à área da saúde no Município.

Segundo apurado pela Promotoria de Justiça nos autos do Inquérito Civil n. 04/PPS/2015, durante toda a segunda gestão do então Prefeito Flávio Kayatt contrataram-se dezenas de profissionais médicos para trabalhar na rede pública de saúde em Ponta Porã sem qualquer instrumento contratual, não havendo parâmetros para o estabelecimento de honorários dos serviços prestados. A situação é ainda mais grave considerando que havia desde 2010 Lei Municipal estabelecendo critérios e condições para formalização de contratações temporárias que foram reiteradamente violados. Apurou-se ainda a ausência de controle de frequência de referidos profissionais tendo muitos auferido renda superior ao teto constitucional previsto no período. À título de exemplo, houve casos de rendas anuais médias de profissionais médicos de R$ 42.000,00, tendo sido identificadas outras situações em que o profissional chegou a receber mais de R$ 400.000 no ano, o que representa um desatino, não só pela ausência de contrato e controle de frequência, mas porque justamente neste período o Hospital Regional de Ponta Porã vivia uma de suas piores fases em termos de sucateamento e falta de condições sanitárias, sendo que a desculpa dos gestores acaba sendo a famigerada “falta de recursos públicos para investimento”.

As dezenas de ações ajuizadas além do ressarcimento do dano ao erário de todos os valores pagos indevidamente, objetivam a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa do ex-Prefeito Municipal Flávio Esgaib Kayatt, do Secretário de Saúde Josué da Silva Lopes e dos profissionais médicos identificados na investigação que se locupletaram ilicitamente durante o período. Além disso, considerando que a situação contratual dos profissionais somente começou a ser regularizada a partir da gestão do então Secretário de Saúde Eduardo Rodrigues, já no mandato do Prefeito Municipal Ludimar Novais, pleiteia-se ainda a condenação de ambos à reparação do dano relativamente ao pagamento indevido dos profissionais médicos durante o ano de 2013, sem contudo imputar-lhes a prática de ato de improbidade em razão das diversas medidas administrativas que foram tomadas naquele ano visando regularizar a contratualização dos médicos no município. Caso a Justiça entenda que os atos de improbidade foram efetivamente praticados, além do ressarcimento do dano ao erário, estarão os agentes públicos envolvidos nas investigações sujeito ao pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e perda do cargo ou função pública.

Deixe seu Comentário

Leia Também

POLÍTICA
Brasil e EUA concluem acordos para facilitação de investimentos
OPORTUNIDADE
Semana começa com 170 vagas de empregos em Dourados
FUTEBOL
Dois jogos fecham a 17ª rodada do Brasileirão nesta segunda
ABUSO SEXUAL
Mãe de criança de 12 anos flagra marido estuprando a menina
AMAMBAI
Veículo com registro de roubo/furto em SP é recuperado e homem preso por receptação
PANDEMIA
Apesar de curva de descenso, MS soma mais de 300 internados por coronavírus
DOURADOS
Aced traz Aly Baddauhy Jr para Roda Empresarial de Outubro
MATO GROSSO DO SUL
Apesar da chuva, falta de água continua e governo decreta situação de emergência
DOURADOS
Audiência na quarta-feira define rumo de julgamento sobre assassinato no shopping
DOURADOS
Orçamento para Saúde e Educação em 2021 supera meio bilhão de reais

Mais Lidas

IDENTIFICADO
Vítima encontrada sem vida em bairro de Dourados tinha 17 anos
ACIDENTE
Criança de 3 anos se afoga em piscina de clube e socorristas tentam reanimação
DOURADOS
Homem é encontrado morto em frente residência no Parque das Nações I
CAMPO GRANDE
Mulher fica ferida após panela de pressão explodir em loja