Recomendação é que pontos sejam instalados nos locais de atendimento do SUS - Foto: DivulgaçãoO MPE (Ministério Público Estadual), por meio do Promotor de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, recomenda ao município de Dourados que providenciem no prazo de 90 dias a instalação e o regular funcionamento de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde) e, de modo especial, dos médicos, odontólogos e profissionais de enfermagem.
A intenção, segundo o órgão é evitar que os profissionais deixem de cumprir seus horários nesses locais, mais precisamente na Upa (Unidade de Pronto Atendimento) e no Hospital da Vida.
De acordo com a promotoria, foram consideradas representações por parte de cidadãos que não são atendidos no SUS pela ausência ou atraso de médicos e odontólogos que, além de vinculados ao SUS, estão, muitas vezes, empenhados em programas públicos financiados diretamente pelo Ministério da Saúde, como é o caso do programa “Saúde da Família”.
Considerou ainda que, diferentemente de outros profissionais da área da saúde, é corriqueiro que o médico ou odontólogo não tenha o serviço público como atividade exclusiva, mas também exerça atividades privadas, muitas vezes em mais de um local, o que expõe o serviço público ao risco de que sua carga não seja integralmente desempenhada.
O membro ministerial pede ainda que o Município e a Funsaud determinem, no mesmo prazo, a instalação, em local visível nas salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde – inclusive hospitais públicos, UPAs, postos de saúde, postos do programa “Saúde da Família” e outras eventualmente existentes –, de quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos, odontólogos e profissionais de enfermagem em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles.
O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão. O município tem 15 dias úteis para responder se aceita ou não a recomendação.
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