Foto: Divulgação O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tem utilizado ferramentas de inteligência de dados para ampliar a fiscalização e o acompanhamento das penas de multa decorrentes de condenações criminais em todo o Estado.
A iniciativa, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), permite monitorar em tempo real a tramitação dos procedimentos e apoiar as Promotorias de Justiça na cobrança dos valores devidos pelos condenados.
Levantamento atualizado no dia 3 de julho de 2026 mostrou que a plataforma já acompanha 2.283 títulos distribuídos em 69 municípios sul-mato-grossenses, totalizando R$ 22.840.743,72 em multas encaminhadas para protesto. O volume demonstra a dimensão do trabalho realizado pelo MPMS para garantir a efetividade das decisões judiciais e o cumprimento das sanções financeiras impostas pela Justiça.
A ferramenta foi desenvolvida para acompanhar todas as etapas do procedimento, desde a consolidação das informações processuais até o envio dos títulos para protesto extrajudicial. O sistema permite identificar pendências, monitorar indicadores, organizar informações e dar maior celeridade aos procedimentos conduzidos pelas Promotorias de Justiça.
Os dados também revelam uma forte concentração dos valores em algumas regiões do Estado. Campo Grande e Dourados, sozinhas, respondem por 44,6% de toda a carteira monitorada. Quando consideradas as cinco cidades com maior volume de registros, o percentual alcança 64,3% do montante total. Já dez municípios concentram 78,3% dos valores protestados, enquanto apenas 11 cidades representam mais de 80% de toda a carteira acompanhada pelo MPMS.
O trabalho é viabilizado por meio de cooperação com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (IEPTB/MS), permitindo que os protestos sejam realizados de forma automatizada e sem custos para a instituição. O modelo substituiu procedimentos mais burocráticos e trouxe maior eficiência ao processamento das multas criminais.
De acordo com o Procurador de Justiça e Coordenador do Caocrim, Rogério Augusto Calábria de Araújo, a iniciativa busca assegurar que as condenações tenham efetivo cumprimento, fortalecendo a responsabilização penal e o sistema de justiça criminal. Os recursos arrecadados são destinados ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpes/MS).
Além de oferecer suporte estratégico às Promotorias de Justiça, a utilização de Business Intelligence permite ao MPMS atuar de forma mais eficiente na gestão das informações e no acompanhamento dos resultados. Atualmente, os valores efetivamente recuperados ultrapassam R$ 10 mil, e a expectativa é de que o monitoramento contínuo contribua para ampliar a recuperação dos créditos decorrentes de condenações judiciais.
Com a adoção de soluções tecnológicas voltadas à análise de dados, o MPMS fortalece os mecanismos de controle da execução das penas de multa, aprimora a gestão institucional e amplia a capacidade de acompanhamento das obrigações financeiras impostas pelo Poder Judiciário.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Bandidos invadem presídio em MS e resgatam integrantes de facção
Governo, Senado, Câmara e Assembleia; veja quanto os candidatos poderão gastar em MS
Projeto seleciona autores de MS para criação e publicação de histórias em quadrinhos
Motorista de carreta denuncia vizinho por ameaça após discussão no trânsito em Dourados
Homem é preso acusado de matar suposto amante de companheira
Mapa abre credenciamento de laboratórios para fortalecer a defesa agropecuária
PND 2026: divulgado resultado de recursos de atendimento especializado
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
Investigação integrada leva à prisão do terceiro envolvido em roubo à joalheria em MS
Anvisa aprova medicamentos pediátricos para lúpus e esclerose múltipla
Mais Lidas
Maquinários de obra são furtados de contêiner em bairro nobre de Dourados
Polícia Ambiental apreende exemplar de Dourado durante operação
Confira as dezenas sorteadas do concurso 3033 da Mega-Sena
