MP divulga a relação dos aprovados no concurso para promotor de Justiça

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou quarta-feira (21), no Diário Oficial do MPMS nº 1154, o resultado dos aprovados na prova preambular e habilitados a realizar as provas escritas do XXVII Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 15 (quinze) cargos de Promotor de Justiça Substituto e dos que vagarem em até 2 (dois) anos de sua homologação, [confira os nomes abaixo].

São 191 candidatos que estão aptos a realizarem as provas escritas nos dias 22, 23, 24, 25, 26 e 27 de novembro de 2015. Dos referidos cargos oferecidos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), dez por cento foram reservados aos candidatos com deficiência, observando-se as disposições pertinentes constantes do Regulamento do Concurso (Res. nº 001/2015-CSMP, de 28/4/15).

O concurso será realizado em fases sucessivas. Além da prova preambular e provas escritas, os candidatos ainda passarão por avaliação psicológica; investigação social sigilosa; provas orais; prova de títulos; e exame de sanidade física e mental. Nas provas orais constarão as seguintes disciplinas: Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Tutela de Interesses Difusos e Coletivos; Direito Constitucional.

Também haverá prova de tribuna, quando o candidato será avaliado pelos membros da Comissão de Concurso, que levarão em conta, obrigatoriamente, os seguintes aspectos: entonação, correção de linguagem, estilo, convencimento, conteúdo lógico e jurídico, segurança, adequação técnica e desenvoltura.

Provas escritas

As provas escritas terão duração de 5 (cinco) horas, das 8h às 13h, nas dependências do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande (antiga UNAES), Avenida Fernando Corrêa da Costa, 1800, Bairro Dr. João Rosa Pires, Campo Grande-MS, local onde foi realizada a prova preambular em 4 de outubro último pela Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC), instituição brasileira, sem fins lucrativos, de caráter científico e cultural. Essas provas abrangerão as seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Tutela de Interesses Difusos e Coletivos; Direito Administrativo; Direito Eleitoral; e Língua Portuguesa e Direito Institucional do Ministério Público.

A prova de Direito Constitucional será realizada no dia 22; Direito Penal e Direito Processual Penal, dia 23; Direito Civil e Direito Processual Civil, dia 24; Tutela de Interesses Difusos e Coletivos, dia 25; Direito Administrativo e Direito Eleitoral, dia 26; Direito Institucional do Ministério Público e Língua Portuguesa, dia 27.

Serão permitidas aos candidatos consultas a legislação e súmulas de jurisprudências que não contenham comentários ou anotações, permitido ainda o uso de legislação com texto sublinhado ou destacado com caneta do tipo “marca-texto”; somente aceita a utilização de textos legais impressos, vedado o uso de arquivos eletrônicos. Não serão considerados textos anotados ou comentados os que contiverem simples referência a outros textos legais e verbetes das súmulas dos Tribunais Superiores. Na redação das provas escritas, o candidato deverá usar somente caneta esferográfica de cor azul.

Os candidatos deverão chegar ao local da prova com, no mínimo, uma hora de antecedência em relação ao horário estabelecido. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova trajados de forma compatível com a tradição forense (terno ou camisa e calça social para os homens e traje social correspondente para as mulheres), munidos de documento de identidade com fotografia recente.

Requisitos

São requisitos para o ingresso na carreira: ser brasileiro; ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida; estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais; estar em gozo dos direitos políticos; ter idoneidade moral atestada por dois membros do Ministério Público, sem prejuízo das investigações a cargo da Comissão de Concurso; não registrar antecedentes criminais, mediante certidão expedida pelo Poder Judiciário dos Estados e da Justiça Federal em que o candidato tiver residido nos últimos cinco anos, bem como não possuir punições por falta grave no exercício da profissão, cargo, ou função; contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica; e gozar de boa saúde física e mental.

O XXVII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no cargo de Promotor de Justiça Substituto destina-se ao preenchimento de cargos vagos ou que vagarem em até dois anos da sua homologação, prorrogável por igual período, contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, aproveitando-se os candidatos que obtiverem aprovação final.