Menu
Busca sexta, 03 de julho de 2020
(67) 99659-5905
MIRANDA E BODOQUENA

Ministério Público vai fiscalizar venda de produtos essenciais em cidades de MS

26 março 2020 - 09h45Por Da Redação

Considerando a situação de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19 que assola todo o País, o Ministério Público Estadual instaurou o Procedimento Preparatório nº 06.2020.00000387-1 que visa apurar e acompanhar as vendas de produtos essenciais ao consumidor, de modo a coibir práticas abusivas.

A promotora Talita Zoccolaro Papa Muritiba recomendou aos empresários dos setores essenciais como mercados, conveniências e farmácias, a adoção de medidas que impeçam o favorecimento ou preferência de consumidor ou freguês (Lei nº 8.137/90, art. 7º, I) no abastecimento de forma geral, salvo se for para o suprimento de hospitais, forças públicas e ambulâncias médicas.

O MPMS recomendou ainda que os empresários e comerciantes deixem de praticar qualquer aumento de preços abusivos ao consumidor, ante a vedação prevista no art. 39, V e X, da Lei nº 8.078/90.

De acordo com a Promotora Talita Zoccolaro, a Recomendação tem caráter preventivo, já que em Miranda e Bodoquena os itens procurados como máscara e álcool em gel, já estavam esgotados há mais de mês.

“Até o momento não houve nenhuma constatação de prática abusiva, mas isso ajuda com que a população fique atenta e provoque o Procon ou Ministério Público, em caso de abuso”, enfatizou a Promotora de Justiça.

Cabe destacar que o descumprimento da Recomendação ensejará a interposição de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CRIME AMBIENTAL
PMA desmonta acampamento de pescadores e apreende petrechos ilegais
PANDEMIA
Governo de MS prorroga medidas de apoio aos empresários
ELEIÇÕES
TSE adia prazos eleitorais de julho em 42 dias
BRASIL
CPB promove camping virtual com jovens atletas de natação
REGIÃO
Corpo é encontrado no Rio Paraguai
DOURADOS
Entardecer faz temperatura cair 5°C em pouco mais de uma hora
PANDEMIA
Entre as 10 com mais casos de coronavírus em MS, cidade retomará aulas presenciais
ARTIGO
Desincompatibilização de servidores e nova data das eleições
MS
Pescadores são autuados em R$ 2,4 mil por irregularidades
COMER BEM
Coma saudável em Dourados e ainda ganhe 40% de cashback

Mais Lidas

DOURADOS
Decretos sobre aglomerações, igrejas e comércio terão mais 10 dias de vigência
PANDEMIA
Dourados tem quatro mortes por Covid em 24 horas, uma das vítimas médico
DOURADOS
Comerciante encontra homem morto ao chegar para abrir estabelecimento
20 VEÍCULOS
"Bonde do contrabando" é apreendido abarrotado de produtos do Paraguai