O MPE (Ministério Público Estadual) de Dourados através do promotor de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishykawa recomendou uma nova eleição da Udam (União Douradense de Associações de Moradores) para o quadriênio 2015/2018. O mandado de segurança foi impetrado no dia 2 de maio, quando ocorreria a votação.
Para o titular da 2ª Promotoria Comunitária, o pleito foi convocado irregularmente no dia 7 de abril através de edital para uma eleição que foi realizada no dia 2 de maio, ou seja, apenas 25 dias antes do Congresso dos Líderes Comunitários que foi realizado no dia 3 de maio na sede da Associação de Moradores do BNH 3º Plano confundindo os eleitores.
O parecer ainda constatou que na sua defesa o ex-presidente da Udam Demétrio Siqueira Cavalcante apenas apontou irregularidades processuais na utilização de mandado de segurança para cancelar atos de organização de direito privado, sem anexar provas convincentes sobre a sua reeleição na presidência com a ata de posse e lista de presença dos sócios votantes, assim o órgão ministerial recomendou que sejam realizadas novas eleições de acordo com o Estatuto Social da Udam convocando nova assembleia geral através de edital publicado em jornal de grande circulação local com 30 dias de antecedência, exclusivamente para a escolha de comissão eleitoral com integrantes filiados às associações de moradores juridicamente constituídas conforme o Código Civil e a Lei Federal nº 6.015/1973 que dispõe sobre registros públicos de pessoas jurídicas, na qual os seus componentes em nenhuma hipótese poderão ser candidatos a cargos eletivos nas chapas concorrentes.
O mandado de segurança foi assinado pelo advogado Robson Orlei Azambuja, a Justiça tem o prazo legal de 30 dias para emitir a sentença final sobre essa matéria.
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