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BATAGUASSU

Ministério Público pede condenação de frigorífico em MS por irregularidade

05 agosto 2014 - 12h26

Discriminação de ex-empregados, irregularidades no banco de horas, na concessão dos intervalos e no registro das horas de percurso são algumas das práticas que levaram o MPT (Ministério Público do Trabalho) a mover ação contra um frigorífico localizado na zona rural de Bataguassu.

A ação pede a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 10 milhões.

A investigação teve início em março deste ano, após o recebimento de sentenças da Vara do Trabalho de Bataguassu, em ações individuais, que apontaram o desrespeito ao pagamento de horas extras, aos intervalos de alimentação e repouso e de intervalo antes da prorrogação de jornada para as mulheres e no registro e pagamento do tempo de percurso, chamado de horas “in itinere”.

Uma das irregularidades era a falta de registro do tempo de troca de uniforme e de colocação e retirada de EPI (Equipamentos de Proteção Individual), que deve ser computado como jornada de trabalho. O uso de vestimentas adequadas para o trabalho em frigoríficos é norma sanitária obrigatória, mas a empresa subtraía esse tempo do pagamento integral da remuneração.

Além disso, no intervalo para almoço, os trabalhadores eram obrigados a utilizar parte desse tempo destinado a repouso e alimentação para troca de uniforme e colocação de EPI´s, usufruindo apenas 40 minutos do intervalo.

Nas situações de prorrogação da jornada também não era concedido o descanso de 15 minutos no mínimo para as mulheres antes do início das horas extras.

Registro do tempo de percurso - As instalações industriais da empresa localizam-se fora do perímetro urbano da cidade de Bataguassu, local de difícil acesso e não servido por transporte público regular, o que caracteriza o direito a recebimento das horas “in itinere”. Além do tempo de percurso efetivo, há ainda o período, após o término da jornada, em que os trabalhadores aguardam a chegada dos ônibus de retorno para casa, considerado como tempo à disposição do empregador.

Banco de horas - Mesmo havendo acordo de compensação de jornada, quando há habitualidade das horas extras, ocorre a descaracterização desse pacto. O acordo de banco de horas não afasta a obrigação legal de que as horas extras não sejam habituais, não excedam ao limite de duas horas extras diárias e a exigência de autorização prévia do órgão competente.

Discriminação - Foi também instaurada no MPT investigação sobre discriminação praticada pela empresa contra ex-empregados e empregados que ajuizaram ações trabalhistas e também pelo não cumprimento da cota para pessoas com deficiência. A empresa possui mais de 1.500 empregados e nenhum com deficiência ou reabilitado, conforme dados do Caged, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Como tem mais de 1.500 empregados, deveria cumprir o percentual de 5% da cota legal.

Quanto à discriminação de candidatos no acesso às vagas, o MPT pede na ação que não sejam publicados anúncios ou discriminem na contratação candidatos por motivo de sexo, idade, cor, à situação familiar ou o fato do candidato ter sido ex-empregado. A empresa também deverá contratar pessoas com deficiência habilitadas ou beneficiários reabilitados observando a cota legal de deficientes ou reabilitados.

Prejuízos dos trabalhadores nos últimos cinco anos - Na ação, o MPT pede que a empresa arque com o pagamento dos valores referentes ao tempo despendido na troca de uniformes, colocação e retirada de EPI´s, no percurso e espera do transporte, nos intervalos suprimidos e horas extras com todos os reflexos salariais, referentes aos últimos cinco anos.

Conforme a média dos cálculos reconhecidos em decisões judiciais, são subtraídos dos trabalhadores 16 minutos para troca de uniformes, colocação e retirada de EPI´s, uma hora de percurso, uma hora referente ao intervalo para alimentação e repouso, além do banco de horas. Com base nessa média e no valor do salário mínimo de R$ 724, os valores que deixam de ser pagos a todos os trabalhadores alcançam R$ 370 mil reais por mês. Estendendo o cálculo para os últimos cinco anos, os valores passam de R$ 22 milhões.

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