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MS-384

Ministério Público instaura inquérito para apurar condições de rodovia

17 fevereiro 2020 - 16h35Por Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do promotor de Justiça William Marra Silva Junior instaurou o Inquérito Civil nº 06.2020.00000181-8 para “apurar as péssimas condições da malha asfáltica, bem como a insuficiência de sinalização horizontal e vertical na Rodovia MS-384, no trecho entre os municípios de Antônio João e Caracol.”

Conforme consta nos autos do inquérito civil, na MS-384 há tráfego de transporte escolar com crianças e adolescentes que residem na área rural, bem como transporte em ônibus escolares de estudantes que se deslocam para cursar faculdade em Ponta Porã.

O Promotor de Justiça explica que, devido às intensas chuvas nos meses de dezembro/2019 e janeiro/2020, o trecho da MS-384 entre os municípios de Bela Vista e Caracol passou a apresentar condições precárias de trafegabilidade, colocando em risco os motoristas, ciclistas e pedestres que circulam na sua extensão.

Ele afirma também que a ausência de conservação e a insuficiência de sinalização adequada da malha viária são óbices ao exercício dos direitos à livre locomoção e à segurança pública do contribuinte, representando risco à integridade das pessoas que utilizam a rodovia danificada.

“Os defeitos e danos materiais em vias públicas, como desníveis, buracos, desgastes, erosões etc., são alguns dos principais fatores causadores de graves acidentes veiculares, representando, assim, acentuados riscos à vida dos transeuntes”, afirma o promotor.

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