Ministério da Saúde abre Consulta Pública para o novo Plano de Dados Abertos

Ministério da Saúde abriu, nesta sexta-feira (17), consulta pública para a construção do Plano de Dados Abertos (PDA-MS) 2026–2028. A iniciativa permanece aberta até o dia 31 de julho de 2026 e permite que a sociedade contribua para a definição das prioridades de abertura de bases de dados públicas durante a vigência do próximo Plano.

O Plano de Dados Abertos (PDA-MS) é o instrumento de planejamento que organiza a publicação de dados em formato aberto no Ministério da Saúde, em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), e com o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.

As bases de dados previstas no Plano de Dados Abertos são disponibilizadas no Portal de Dados Abertos do SUS, que atualmente reúne 124 conjuntos de dados. Para a elaboração do novo Plano, foi organizado um inventário com 360 bases de dados, das quais 126 estão disponíveis para priorização de abertura durante a consulta pública.

As informações podem ser consultadas e reutilizadas por gestores, pesquisadores, profissionais de saúde, órgãos de controle, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais interessados, fortalecendo a transparência ativa e o acesso à informação pública. A consulta está disponível na plataforma Brasil Participativo.

As dúvidas podem ser enviadas para dadosabertos@saude.gov.br.