O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Waldir Neves, esteve na capital paulista segunda-feira (09), juntamente com o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal e outros presidentes dos TC’s do País, participando de uma programação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) - o lançamento do “Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM)”. O convite veio do presidente do TCE-SP, conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Idealizado para direcionar as fiscalizações, aprimorar o controle social e colaborar no estabelecimento de prioridades na gestão dos recursos públicos, o IEGM é o indicador que mede a eficiência das administrações públicas. Essa ferramenta já é aplicada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul para avaliar o desempenho de gestão dos municípios.
O IEGM é composto por sete categorias: Índice Municipal de Planejamento e Orçamento; Índice Municipal de Educação; Índice Municipal de Saúde; Índice Municipal de Desenvolvimento Social e Ambiental; Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação; Índice de Gestão Fiscal; Índice de Cidades Seguras.
Segundo o presidente do TCE-MS Waldir Neves, a intenção é a de “proporcionar aos municípios Indicadores de Gestão com o objetivo de auxiliá-los na eficaz realização do seu propósito, na identificação de pontos de melhoria e na otimização dos serviços prestados”.
Vale lembrar que o IEGM é um dos quatro pilares do programa Prefeitura Destaque implantado também pelo TCE-MS em junho de 2016 que visa mensurar o nível de gestão e governança das prefeituras municipais do Estado de Mato Grosso do Sul.
O programa se baseia em quatro pilares: 1 - avaliação na transparência, com informações da CGU e MPF; 2 - avaliação pelo Índice Geral de Governança do TCU; 3 – IEGM - Índice de Efetividade da Gestão Municipal; 4 - qualidade nas informações e documentos enviados ao TCE-MS pelos Sistemas e-Contas/Sicom/Sicap/LRF/e- Protocolo.
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