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BRASIL

Medicamentos para câncer têm imposto reduzido

18 dezembro 2015 - 20h05

O Imposto de Importação de três medicamentos que são utilizados para transplantados renais e em tratamentos de câncer no pulmão e nos rins foi reduzido. A decisão é da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e já está em vigor. A decisão está presente na Resolução Camex nº 120/2015, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18), que introduz a Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) nº 48/15 ao ordenamento jurídico brasileiro, promovendo alterações definitivas da Tarifa Externa Comum (TEC).

Os medicamentos com redução de alíquotas são os seguintes:

• Basiliximab - indicado para o tratamento de rejeições agudas nos transplantes renais efetuados em pacientes adultos e pediátricos, teve redução de 2% para zero. O medicamento, classificado no código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 3002.10.39, passa a ser classificado na NCM 3002.10.38.

• Temsirolimus – utilizado no tratamento de pacientes com câncer renal, teve o imposto diminuído de 8% para zero. O produto era classificado nos códigos NCM 3003.90.89 e 3004.90.79 e passa a integrar os códigos NCM 3003.90.88 e 3004.90.78.

• Cloridrato de Erlotinibe – indicado para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão, também teve a alíquota diminuída de 8% para zero. A mudança tarifária ocorreu por meio da alteração da classificação do produto dos códigos NCM 3003.90.79 e 3004.90.69 para os códigos NCM 3003.90.78 e 3004.90.68.

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