Máquinas deverão ter teclas em braileA Lei 4.754, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (9), obriga as empresas de adquirência a implantarem máquinas de cartão de crédito e débito, adaptadas para pessoas com deficiência visual. De autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), a nova norma impõe a adaptação das informações em áudio, o aumento das proteções laterais e inserção de teclas em Braille.
O descumprimento da lei sujeitará as empresas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. O prazo para adequação é de 180 dias.
No Brasil existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 582 mil cegas e 6 milhões com baixa visão, segundo dados do Censo 2010, feito pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística].
A lei determina que os usuários tenham condições de identificar em Braille a bandeira do cartão, em campo distinto da tarja magnética. Além disso, prevê a instalação de postos de autoatendimento com circuito sonoro e fone de ouvido, para viabilizar o acesso à senha alfanumérica de localização variável na tela.
Deixe seu Comentário
Leia Também
PRF, PF e PM apreendem 1,5 tonelada de maconha na BR-163
MS vai construir nova ponte de concreto sobre Rio do Peixe
Câmara aprova reajuste salarial de 4,5% para servidores municipais
Prova do VI Concurso de Cartórios será realizada em nova data
Apreendidas 4 toneladas de drogas nas cidades de Juti e Caarapó
Deputado Paulo Pimenta é o novo líder do governo na Câmara
Adolescente bate a cabeça ao saltar em rio e morre afogado
Lula lidera comitiva à Europa para encontros políticos e comerciais
Ex é ouvido e liberado após morte de arquiteta que caiu na BR-163
UEMS mapeia estudantes LGBTI+ para ampliar políticas de equidade
Mais Lidas
Inmet emite dois alertas de tempestade e coloca Dourados em atenção no fim de semana
PF cumpre mandado de busca e apreensão durante investigação
Calendário de licenciamento é alterado em MS; veja como fica