Mais de 40 mil trabalhadores indígenas já tiveram a mão de obra formalizada na colheita da maçã no Sul do país graças a um projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS). Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (13) pelo procurador do Trabalho Jeferson Pereira, durante o 1º Simpósio de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado no Bioparque Pantanal, em Campo Grande.
O evento foi promovido pelo Consulado-geral dos Estados Unidos de São Paulo, em parceria com a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), a Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS) e a Polícia Militar.
O procurador, que é vice coordenador de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT-MS, apresentou as ações estratégicas de prevenção ao tráfico de trabalhadores indígenas do estado e à consequente submissão a condições análogas à escravidão.
Década de enfrentamento – Entre elas a instauração, em 2014, de um procedimento específico para o monitoramento das contratações para cultivo, colheita, poda e raleio da maçã nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com o intuito de evitar a prática irregular de aliciamento dessas pessoas para laborarem apenas como diaristas e sem vínculo formal de emprego, e impedir que sejam submetidas a condições degradantes.
Jeferson Pereira fez um resgate histórico do trabalho escravo contemporâneo no estado, recordando que, entre as décadas de 1970 e 1990, grupos indígenas atuavam no corte manual da cana de açúcar. Com a mecanização do setor e a proibição da queima da palha, encerrou-se o uso intensivo de mão de obra nas lavouras de cana.
Passou a chamar atenção o deslocamento de indígenas para o trabalho em outros estados, especialmente da região sul do país. “Recebemos informações de lideranças das aldeias sobre acidentes de trabalho, atropelamentos em trilhos de trem, e começaram a surgir os primeiros relatos de indígenas submetidos a condições degradantes de trabalho”, relatou.
Monitoramento das contratações – Foi diante deste cenário que o MPT-MS passou a monitorar as contratações para a cultura da macieira. “Naquele momento, chamamos o Estado de Mato Grosso do Sul à responsabilidade para participar da intermediação dessa mão de obra para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, por meio da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab). Desenvolvemos uma atuação concentrada na melhoria das condições sociais desses trabalhadores”, destacou.
O projeto passou a realizar reuniões anuais com o setor produtivo, estabelecendo um diálogo interinstitucional, o que fortaleceu a segurança e a credibilidade das contratações, de modo a evitar saídas clandestinas de trabalhadores. “Esse cuidado é permanente. Atualmente, as contratações, que são sazonais, vêm sendo realizadas de forma regular, respeitando tanto a cultura indígena, quanto o período da safra”, explicou.
Atualmente, o projeto conta com 19 produtores de maçã que aderiram ao pacto com o MPT, voltado à prevenção ao aliciamento e ao trabalho escravo, número que começou com apenas cinco empregadores. As contratações chegam, em média, a 8 mil trabalhadores por ano, e, na última década, alcança a marca de 40 mil trabalhadores indígenas formalizados.
“O salário médio é de R$ 4,5 mil por safra, o que representa cerca de R$ 180 milhões injetados na economia do estado nestes dez anos, nas localidades das aldeias de onde esses trabalhadores são oriundos”, ressaltou o procurador do MPT-MS.
Desafios – Apesar dos avanços, o procurador lembrou que os desafios persistem. Atualmente, algumas contratações ainda ocorrem à revelia do MPT e fora do escopo do projeto, sem a intermediação formal prevista, “mas representam uma parcela mínima diante do volume total de contratações regulares realizadas com o acompanhamento interinstitucional” e observância da legislação trabalhista.
Nesses casos, o MPT segue atuando para identificar os empregadores envolvidos e, entre outras providências, promover o diálogo e incentivar a adesão ao pacto de prevenção ao aliciamento e ao trabalho escravo.
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