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ARTIGO

Lulalá

16 abril 2021 - 12h38Por Rodolpho Barreto

Na última quinta-feira (15/04) o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anteriormente condenado e preso, no âmbito da famosa Operação Lava Jato. O placar para manter a incompetência da Vara Federal de Curitiba nas condenações de Lula foi de 8 X 3. Portanto, a maioria do STF decidiu, mais uma vez, a favor do nosso ex-presidente, que já era "ex-presidiário", tornando-se agora também um "ex-condenado". Ou seria melhor chamá-lo de "ex-corrupto"? Aquele que antes era "ficha-suja" agora é "ficha-limpa"? Pois é. Mais uma proeza da justiça brasileira.

O ministro Nunes Marques (indicado pelo atual presidente Jair Bolsonaro) abriu divergência quanto ao voto do relator, por entender que há ligação dos atos praticados por Lula com a Petrobras. “É necessário se preservar a competência de Curitiba, em prestígio à segurança jurídica", ponderou. Deveria ser óbvio o clima de insegurança, impunidade, instabilidade que o STF gera com decisões como essa. Nunes Marques foi voto vencido. A população honesta, desejosa de um país justo e decente, também é voto vencido nesses casos. O Estado Democrático de Direito parece não funcionar contra figurões poderosos. A Justiça, antes renascida pela esperança da Lava-Jato, hoje está mais uma vez de luto. Anularam a corrupção cometida, vão devolver também o dinheiro apreendido? Enfim, tudo o que a Lava-Jato "lavou" resolveram sujar novamente. O que antes poderia ser o início de uma limpeza ética na política, está virando lama mais uma vez. E ainda pretendem culpar o juiz de "perseguir" o criminoso? Que loucura! Que inversão de valores! 

A decisão dos supremos, apesar de lamentável, não significa que Lula foi inocentado e que ele não será investigado. Mas agora é a Justiça Federal do Distrito Federal que decidirá se os autos dos processos devem ser reaproveitados ou se as investigações teriam de ser refeitas. No entanto, Lula tem mais de 70 anos, o que lhe confere, segundo o Código de Processo Penal, a prescrição de crimes com prazo reduzido pela metade. O que poderia fazer extinguir as penas. Na prática, o mais provável é que ele não pague por nenhum dos crimes cometidos e ainda concorra às eleições presidenciais de 2022. Esse é o cenário.

O ex-presidente foi condenado em 2017, pelo então Juiz Sergio Moro, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. De acordo com a decisão da época, baseada em diversas provas, Lula teria recebido o imóvel como propina da construtora OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. Foi essa condenação que levou Lula à prisão em abril de 2018. Mas em novembro de 2019, ele foi solto após o STF mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância e definir que um condenado só pode ser preso após trânsito em julgado, ou seja, ao fim de todos os recursos (que, pelo jeito, são eternos).

A condenação de Lula não se deve somente ao Juiz Sérgio Moro. A operação envolve Ministério Público e Polícia Federal. E a decisão de Moro foi confirmada por desembargadores na segunda instância, pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e mantida pelos ministros da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que fixou a pena de 8 anos e 10 meses de prisão. Mesmo assim, Lula é livre, leve e solto. Enquanto isso, milhares de presidiários (que não têm a "sorte" de contarem com um advogado tão "bom" quanto o de Lula e um STF tão magnânimo) estão mofando nas cadeias lotadas, muitos deles sentenciados apenas uma vez ou aguardando pelo primeiro julgamento. São os casos, não raros, de prisão preventiva, prisão sem condenação. Ficam esquecidos na penitenciária, por anos. Não está errado, dependendo das circunstâncias, pois a lei tem que garantir a punição, ao mesmo tempo em que preserva a segurança da sociedade, e sabemos que o processo judicial demora para chegar na sua conclusão definitiva. Se cometeu o crime, que seja punido, conforme a lei. Criminosos não podem se beneficiar pela morosidade do sistema judiciário.

Mas por que para uns nós temos os "rigores" da lei e para outros os "favores"? Para esses que lotam os presídios comuns não existe o entendimento constitucional do STF de presunção de inocência e impossibilidade de prisão até o trânsito em julgado da sentença? Nem precisamos ter conhecimento jurídico para perceber a tremenda injustiça institucionalizada que ainda vigora em nosso país. O caso de Lula é só mais um emblemático dessa triste realidade. É um fato que indigna qualquer cidadão decente (e com o mínimo de bom senso). Os chamados criminosos de "colarinho branco" não têm o mesmo tratamento pelas Excelências. No Brasil, infelizmente, o crime parece compensar para alguns privilegiados.

Vamos relembrar mais uma situação envolvendo o nosso ilustre "ex-presidiário", merecedor de "suprema" atenção. Em 2019, ele foi condenado novamente por corrupção e lavagem de dinheiro. O caso revelou mais uma propina da OAS e da Odebrecht por meio de reformas no sítio que ele frequentava com a família. Apesar de o imóvel não estar no nome de Lula, a juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro, considerou que era "amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que o usufruiu como se dona fosse". A decisão foi confirmada pelo TRF-4, que fixou a pena de 17 anos e 1 mês de prisão.

Condenado, de novo, por duas vezes, em duas instâncias. Mas o Lula é livre. E vai se livrando cada vez mais. Hoje, trata-se de um "ex-condenado", graças ao STF. Além das condenações nos dois processos citados, o ex-presidente também era réu, na Justiça Federal do Paraná, por denúncias envolvendo o Instituto Lula, fundação sem fins lucrativos dedicada à manutenção do seu "legado." Enfrenta duas acusações. Na primeira, o petista é acusado de ter recebido um terreno de R$ 12 milhões para a construção de uma nova sede para a organização, como propina da Odebrecht. Na segunda, Lula também é acusado de ter recebido R$ 4 milhões em propinas da empreiteira, disfarçadas de doações à fundação. Em fevereiro, o TRF-4 manteve a suspensão dessa ação (fonte: cnnbrasil.com.br).

O comentarista político, Rodrigo Constantino, disse em programa da Jovem Pan que encontraram um “filigrana” para tirar a competência do caso da 13ª Vara, encaminhar os processos para Brasília e viabilizar a elegibilidade de Lula. “O Lula já está em campanha, inclusive alegando que foi considerado inocente, que está lutando pela Justiça e que quem cometeu crime, quem roubou, que seja preso, em um grau de cinismo que beira a psicopatia. É fake news. Ele não foi considerado inocente em momento algum. É uma filigrana que encontraram ali para dizer que a competência não era da 13ª Vara, joga para Brasília para poder prescrever ou atrasar e dar tempo dele sair candidato. É tudo absurdamente escancarado”, afirmou Constantino.

“Consideraram o Juiz Sergio Moro suspeito. Quem considerou o Moro suspeito? Um ex-advogado do PT, o amigo da família do Lula, o outro que chama a Lava Jato de quadrilha e por aí vai. Aboliram a questão da segunda instância, numa nova interpretação do Supremo, exatamente num caso sob medida para o Lula. Reavaliaram, revertendo a jurisprudência anterior, para poder culminar na soltura do ex-presidente. Agora, com essa decisão, garantiram a elegibilidade dele”, comentou Constantino, que concluiu: “Tudo isso é muito orquestrado e mostra que não é fácil brincar com esse sistema” (fonte: jovempan.com.br).

Estamos vivendo tempos difíceis, tristes, instáveis, confusos, frustrantes. Ainda em plena pandemia, os políticos estão cada vez mais desacreditados para guiar a população. De uma forma geral, não podemos confiar nos políticos, pois eles não merecem a nossa confiança (e isso não é de hoje). Instituições "sérias" também refletem pouca credibilidade, pois que comandadas por políticos ou pessoas por eles indicadas, sujeitas a interesses. Grandes veículos de comunicação, mídia e imprensa, justamente por motivações políticas e econômicas envolvidas, também não são confiáveis. Todos os dias podemos detectar facilmente as "fake news", pois muitas notícias, tidas como "jornalísticas", não resistem ao exame dos fatos. Esquecem do compromisso de informar a realidade objetiva e imparcialmente. Preferem as interpretações, as narrativas convenientes, pois vale mais a defesa de interesses particulares e/ou ideologias. E o judiciário, que poderia ser o fiel da balança, na sua alta cúpula? É o "supremo" descrédito. Ninguém também confia mais na justiça. No entanto, essa desconfiança generalizada tem o seu lado bom: significa que estamos amadurecendo o senso crítico. Não engolimos mais qualquer coisa. 

No faroeste brasileiro o bandido é herói e o xerife vilão? O Juiz será preso, o criminoso será solto? Agora querem pintar um Lula como injustiçado e criminalizar a Lava Jato? "É isso mesmo, produção?" Parece que é o que vão pregar, provavelmente, com o auxílio ou a conivência de muitos políticos, "intelectuais" e grande mídia. Mas será que, para nós, para o povo, vai colar? O povo já não é mais tão bobo assim (essa é a minha esperança). O tempo vai dizer. Aguardemos, sem braços cruzados e bem atentos, bem vigilantes, fazendo a nossa parte no que pudermos, mantendo a fé, o patriotismo e a esperança no Brasil! Povo de bem, não desista - Avante!

*O autor é analista judiciário, pós-graduado em direito público e eleitor no Rio Grande do Sul

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