Menu
Busca sexta, 23 de outubro de 2020
(67) 99659-5905
NÃO SOLICITADO

Loja é condenada a indenizar cliente por envio de cartão

10 outubro 2017 - 18h35Por Da Redação

Sentença proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Correa, da 8ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente a ação movida por consumidora que recebeu um cartão de crédito de estabelecimento comercial, mesmo após recusar a assinatura do contrato.

A loja foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil de danos morais pela situação, que foi considerada prática abusiva. 

Alega a autora que estava em uma das unidades da ré com sua mãe quando lhe foi ofertado um cartão da loja e disse que tinha interesse. Foram solicitados seus dados apenas para preencher a minuta e, após a leitura, deparou-se com cláusula que não concordava e decidiu não firmar o contrato de serviço. Afirma que foi informada pela atendente que o documento com os seus dados seria destruído.

No entanto, um mês após o ocorrido recebeu em sua residência um cartão de débito/crédito em seu nome e, mesmo sem utilizar o cartão, recebeu a fatura lhe cobrando tarifa de anuidade. Sustenta que a conduta da ré configura prática abusiva e deve ser condenada ao pagamento de dano moral. 

Em contestação, a loja defende que agiu dentro da legalidade e que a autora não demonstrou o pedido de cancelamento do cartão e que não pode ser responsabilizada por insatisfação posterior do consumidor, pois a autora tinha ciência da contratação do seguro e suas implicações.

A ré sustenta, por fim, que o contrato é válido e que não houve dano moral. 

O juiz Ariovaldo Nantes Correa esclareceu que a ré não demonstrou por meio de documentos, de modo satisfatório, a contratação do serviço pela autora, ônus que lhe cabia conforme prevê o Código de Processo Civil. “Como a ré não comprovou que a autora tenha contratado os serviços de cartão de crédito, indevida qualquer cobrança ao mesmo relacionada”. 

Com relação ao pedido de danos morais, o juiz apreciou que o envio do produto sem qualquer solicitação prévia por parte do consumidor configura prática abusiva, conforme dispõe o art. 39, III, do Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 532 do Superior Tribunal de Justiça, de modo que julgou procedente o pedido. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

COSTA RICA
Jovem embriagado é preso por tentar enforcar idosa de 90 anos
FREE PASS
Operação da PF mira contrabandistas de cigarros no Sul do Estado
TRÁFICO
Cocaína avaliada em mais de R$ 5 milhões é apreendida em MS
DOURADOS NEWS PERGUNTA
Como acabar com a fila de espera por vagas nos Ceim's de Dourados?
LOTERIA
Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio vai a R$ 38 milhões
TV DOURADOS NEWS
Apesar da pandemia, Rede Feminina de Combate do Câncer continua atendendo em Dourados
TRANSPORTE
Agepan autoriza novos horários para a linha Três Lagoas-Campo Grande
PRAZO
Pedidos de isenção da taxa dos vestibulares da UFGD terminam hoje
JARDIM
PMA apreende seis filhotes de periquitos encontrados dentro de baldo
SAÚDE & BEM - ESTAR
Unimed Dourados lança um aplicativo para os médicos cooperados

Mais Lidas

DOURADOS
Carona de motociclista que morreu em acidente com carreta corre risco de ter perna amputada
DOURADOS
Vítima de acidente na Marcelino Pires morre na mesa de cirurgia
FEMINICÍDIO
Agredida a tijoladas, mulher morre em Dourados após nove dias de internação
POLÍCIA
Carona de motociclista que morreu em acidente é transferida para o Hospital Universitário