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ARTIGO

Liberdade ainda que tardia!

23 abril 2021 - 11h32Por Rodolpho Barreto

No feriado do dia 21 de abril é celebrado um dos maiores nomes da história nacional: Tiradentes. Esse foi o apelido dado a Joaquim José da Silva Xavier, dentista (tira-dentes), além de ter exercido outras profissões, como a de minerador, comerciante e alferes da cavalaria de Dragões Reais de Minas, a força militar atuante na Capitania de Minas Gerais e subordinada à Coroa Portuguesa. Mas o que tornou Tiradentes um herói foi o fato de ter sido um dos líderes da Inconfidência Mineira, movimento pela liberdade e independência do Brasil contra os impostos exacerbados, que durou de 1789 a 1792.

"Um país que não estuda história é incapaz de entender a si mesmo" (Laurentino Gomes).

Tiradentes nasceu na cidade de Ritápolis, Minas Gerais, no ano de 1746. Em pleno período colonial, o Brasil gerava muitos lucros à Coroa Portuguesa, por meio da exploração do ouro mineiro, destinado à metrópole. Cobrava-se altos impostos da população. Conhecido como o quinto (dos infernos), equivalente acerca de 20% do total de ouro extraído. Pausa aqui para reflexão: Atualmente, quanto não pagamos à "coroa" brasileira, municipal, estadual e federal? Sabemos que é muito mais que 20%. Não precisamos mais de Portugal para nos explorar, parece que agora nós mesmos fazemos isso.

Voltando à história de Tiradentes: com o passar do tempo, a capacidade de mineração foi diminuindo - mas a arrecadação de impostos não. Qualquer semelhança com a realidade atual é mera coincidência? Para piorar a situação, em 1788, Portugal nomeou o 6º Visconde de Barbacena como governador da capitania para promover a chamada "derrama", ou seja, a cobrança obrigatória dos impostos atrasados sobre a extração do ouro, o que permitia, inclusive, que bens dos devedores fossem confiscados para o pagamento abusivo.

Intelectual, Tiradentes inspirou-se nas ideias iluministas e na independência dos Estados Unidos. Seu objetivo era libertar o país do domínio português e o povo da opressão (nos livramos da opressão portuguesa para, ainda hoje, estarmos na opressão dos próprios brasileiros). Na época, o herói mineiro juntou-se a padres, coronéis, poetas e advogados, para planejar um motim contra a metrópole. 

A chamada Inconfidência Mineira eclodiu quando um membro do grupo, Joaquim Silvério dos Reis, traiu a organização. Joaquim devia 700 contos ao rei de Portugal e, para ter a dívida perdoada, denunciou o plano às autoridades. Devido ao seu espírito de liderança, Tiradentes foi considerado o mais radical do grupo, sendo o único dentre os inconfidentes, segundo conta a história, a assumir a participação na conspiração. 

Presos, todos os inconfidentes aguardaram durante três anos pela finalização do processo. Como pena, todos eles foram acusados de traição. No dia 21 de abril de 1792, Tiradentes foi enforcado, decapitado e esquartejado em praça pública, como exemplo para toda a população. Acredita-se que, antes de morrer, Joaquim da Silva Xavier disse: "Jurei morrer pela independência do Brasil, cumpro a minha palavra! Tenho fé em Deus e peço a Ele que separe o Brasil de Portugal." 

A partir daí, ele passou a ser um ícone da liberdade e da independência brasileira. Seu nome consta no Livro de Aço do Panteão da Pátria e da Liberdade, um memorial cívico que homenageia grandes personagens da história do país. A iniciativa de tornar feriado nacional o dia 21 de abril veio em 1965, quando o presidente marechal Castelo Branco sancionou a Lei Nº 4.897, instituindo também que Tiradentes é Patrono da Nação Brasileira (Fonte: revistagalileu.globo.com).

Liberdade é, de fato, um valor, um direito fundamental, natural, inalienável (ou deveria ser). Ser livre não é fazer o que quer a qualquer custo, sem consequências, ao contrário, ser livre é ser responsável pelo próprio destino, ter direito aos próprios méritos e conquistas, assumir realizações ou omissões, sem interferências abusivas do Estado ou de quem quer que seja. Desde que não se utilize da sua liberdade para intervir indevidamente na liberdade e integridade alheias, ninguém pode ser constrangido de viver, trabalhar e se expressar. 

Qualquer pessoa ou entidade que venha a suprimir liberdades de um povo ou indivíduo, fazendo dele escravo de alguma maneira, ainda que a pretexto (quase sempre falso) de resguardar outros direitos, cometerá crime, de alguma forma, ainda que alegue estar amparado por leis. Não é difícil perceber que as legislações, quando frágeis ou equivocadas, podem muito bem ser instrumentos do abuso de poderosos. As leis deveriam garantir a liberdade. Em outras palavras, podemos dizer que a Liberdade é dada por Deus ao ser humano, é um direito individual, e não um benefício do Estado - que não deve interferir na liberdade do seu povo como bem entender.

Esse tema lembra o lema da Revolução Francesa: "Liberdade, Igualdade e Fraternidade ou a morte" (em francês, Liberté, Egalité, Fraternité ou la mort). O lema representava os três ideais básicos dos revolucionários, assim como a sua profunda identificação com a causa - uma vez que apontava apenas duas alternativas, ou os três ideais ou a morte.
A Revolução Francesa (em francês: Révolution française, 1789–1799) foi um período de intensa agitação política e social na França, que teve um impacto duradouro na história do país e, mais amplamente, em todo o continente europeu. 

A monarquia absolutista que tinha governado a nação durante séculos entrou em colapso em apenas três anos. Antigos ideais da tradição e da hierarquia de monarcas, aristocratas e da Igreja Católica foram abruptamente derrubados. O primeiro ano da revolução foi marcado pela aprovação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e por uma épica marcha sobre Versalhes, que obrigou a corte real a voltar para Paris. Os anos seguintes foram dominados por lutas entre várias assembleias liberais e de direita feitas por apoiadores da monarquia no sentido de travar grandes reformas na França. A era moderna tem-se desdobrado na sombra dos ideais conquistados pela Revolução Francesa. O crescimento das repúblicas e das democracias liberais ao redor do mundo são reflexo desta revolução. (Fonte: Wikipedia)

O slogan "Liberdade, Igualdade e Fraternidade" sobrevive até os dias atuais, tornando-se o grito do povo em prol da democracia constitucional e da derrubada de governos opressores. É triste ver que, ainda, em nosso amado Brasil, mesmo após tantas revoluções internas e externas, estes valores tão caros a qualquer nação democrática têm sido constantemente desprezados pelas autoridades públicas, aqueles que deveriam ser representantes do povo, mas que, infelizmente, insistem em abusar do poder, para explorar o povo, em nome de escusos interesses.

Onde a liberdade (entendida como as liberdades individuais, direito à propriedade, liberdade de expressão, liberdade de ir e vir etc) quando temos governadores e prefeitos proibindo as pessoas de saírem de casa para trabalhar e ministros do STF prendendo pessoas por manifestarem opiniões? Onde a igualdade, entendida como um mesmo conjunto de leis aplicados igualmente para todos, quando uns são constantemente privilegiados em detrimento de outros quase sempre prejudicados? Uns poucos que parecem estar sempre acima da Lei e outros muitos que aparecem sempre abaixo dela? Onde a fraternidade (entendida como o cuidado com os mais pobres e desvalidos, com um mínimo de dignidade para todos) se temos verbas emergenciais da saúde desviadas, escolas sucateadas e desativadas e postos de trabalho fechados?

O povo está sofrido. O direito ao trabalho, que garante o sustento e a vida digna, já escasso antes, agora foi ainda mais reduzido. E os impostos aumentam? É isso mesmo, senhores governadores, é isso mesmo, senhores prefeitos? Então, ao que parece, a luta de Tiradentes ainda não acabou! Libertas quae sera tamen!

Instagram: @rodolphobpereira

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