Menu
Busca quarta, 01 de dezembro de 2021
Dourados
34°max
19°min
Campo Grande
32°max
19°min
Três Lagoas
35°max
21°min
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
MATO GROSSO DO SUL

Lei obriga Detran a notificar motorista sobre o vencimento da CNH

29 outubro 2020 - 14h42Por Da Redação

Entrou em vigor nesta quinta-feira (29) a Lei 5.586, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que atribui ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) a notificação dos condutores de veículos sobre a proximidade da expiração da validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O projeto foi sancionado hoje pelo governador Reinaldo Azambuja.

Conforme a Lei, a notificação deverá ser realizada com antecedência da data de vencimento do documento, por aviso de canais de comunicação já utilizados pelo órgão, como mensagem por e-mail ou telefônico.

Para viabilizar a notificação, ao titular da habilitação compete a obrigação de comunicar ao Detran quando da eventual alteração de seu endereço eletrônico.

O condutor flagrado com CNH vencida há mais de 30 dias, conforme o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro, comete infração gravíssima, o que acarreta na perda de sete pontos e multa.  Ainda existe a possibilidade de retenção do veículo, uma vez que não é permitido ao condutor dirigir com a CNH vencida.

Conforme lembra Marçal Filho, o Detran possui o cadastro de todos os condutores habilitados do Estado, bem como os prazos do término da validade dos documentos de habilitação, o que direciona à possibilidade de expedir a notificação de modo automático, por meio do uso de sistemas informatizados.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

SIDROLÂNDIA
Enteada acusa padrasto de abuso por seis anos
EMPREGO
Autorizados concursos públicos para Iagro e Sedhast com 180 vagas
Em média, Dourados cria quase 400 novos postos de trabalho por mês em 2021
CAGED
Em média, Dourados cria quase 400 novos postos de trabalho por mês em 2021
Receptador é preso após capotar Hyundai que levaria para o Paraguai
POLÍCIA
Receptador é preso após capotar Hyundai que levaria para o Paraguai
Topgrãos completa dois anos e se consolida no mercado de transporte
Informe Publicitário
Topgrãos completa dois anos e se consolida no mercado de transporte
DOURADOS
Prefeitura encerra processo seletivo simplificado para a Sems
Informe Publicitário
Haras Weekend, a maior festa eletrônica do MS, acontece no dia 11 de dezembro
TV DOURADOS NEWS
Deputado Renato Câmara visita o Dourados News e entrega Moção pelos 21 anos de história do jornal
COXIM
Sob ameaças, idosa de 65 anos é estuprada em terreno baldio
IMUNIZAÇÂO
Dourados continua com aplicação das 2ª e 3ª dose nesta quarta

Mais Lidas

ITAPORÃ
Ciclista morta após ser atropelada por carreta é identificada
DOURADOS
Família procura por jovem que saiu de casa há mais de um mês e não retornou
CAPITAL
PRF que atirou em homem no interior de motel é encontrado morto
ITAPORÃ
Vítima de acidente seguia para o trabalho quando foi atropelada e morta