Lei de cultura discutida há décadas é encaminhada à Assembleia

Já está na Assembléia Legislativa do Estado o projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul. A entrega ao presidente da Casa de Leis, deputado Júnior Mocchi, foi feita hoje de manhã pela secretária adjunta de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação, Andréa Freire, e pelo superintendente do FIC, Ricardo Maia.

O projeto do Sistema Estadual de Cultura é o resultado de mais de 30 anos de discussões e centralizará todas as leis que vão reger a gestão e a política cultural do Estado.

A proposta entregue hoje (3) aumenta a participação da sociedade na condução da política cultural de Mato Grosso do Sul, descentralizando recursos e instituindo o repasse “fundo a fundo”. Segundo o superintendente do FIC, Ricardo Maia, “uma comissão intergestores será a responsável, junto com o secretário da pasta, por criar parâmetros para a distribuição desses recursos”.

Já o Plano Estadual de Cultura, que foi construído junto com a comunidade, tem caráter decenal e contém todo o planejamento das ações para os próximos 10 anos. Para a secretária adjunta da Sectei, Andréa Freire, esse é um grande passo rumo a efetiva formalização de uma política cultural para Mato Grosso do Sul. “ Esse documento traduz um acúmulo de discussões de, no mínimo, 3 décadas. A aprovação desse projeto nos traz a perspectiva de um real avanço na área da cultura”.

A entrega foi feita na presença também de outros três deputados – Onevan de Matos, Beto Pereira e Professor Rinaldo, que é o líder do Governo na Casa – que se comprometeram a agilizar o processo de tramitação para que o projeto possa ser apreciado antes do recesso parlamentar. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júnior Mocchi, disse que pedirá a tramitação em regime de urgência. “ Acho que não faltará boa vontade das lideranças e com o regime de urgência será possível dispensar os tramites regimentais.”

Agora o projeto deverá ser encaminhado já na próxima terça-feira para a comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) e depois será apreciado e votado pelos deputados estaduais, juntamente com o do Plano Estadual de Cultura, ainda esse ano.