Lei de Barbosinha quer assegurar meia-entrada para pessoas com síndrome de Down e acompanhante

Projeto de Lei foi apresentado por Barbosinha - Crédito: Divulgação

O deputado Barbosinha (PP-MS) sempre foi defensor das pautas das pessoas com síndrome de Down. Para reforçar essa luta o parlamentar apresentou, na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (19), projeto de lei propondo que Mato Grosso do Sul tenha lei que assegure o direito da meia-entrada para pessoas com síndrome de Down e um acompanhante, nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos.

De acordo com a proposta entende-se por meia-entrada o desconto de 50% nos ingressos que será concedido a pessoa com a síndrome e a apenas um acompanhante, deve apresentar documento oficial com foto no momento da aquisição do ingresso ou ticket.

Para ter o direito ao benefício a pessoa com síndrome de Down ou seu responsável deve comprovar a condição de três formas: atestado médico constando o C.I.D., documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada, ou documento emitido por entidade assistência social sem fins lucrativos.

No caso de o documento escolhido para comprovar a situação seja o da entidade de assistência sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública em Mato Grosso do Sul, deverá constar o número da lei que declarou a entidade de utilidade pública. A legislação ainda estabelece que deverá constar, de forma clara e precisa, em toda veiculação publicitária, os valores diferenciados estabelecidos.

Barbosinha acredita que os eventos culturais, esportivos e shows são imprescindíveis para o desenvolvimento social de todos os indivíduos, principalmente das crianças e adolescentes, o que não é diferente com as pessoas com síndrome de Down. “Sabemos que essas pessoas já enfrentam uma série de dificuldades para poder participar dos eventos em sociedade, nada mais justo que elas e seu acompanhante tenham uma facilidade a mais na hora do lazer”, defende o deputado.

O parlamentar lembra que, na maioria das vezes, a participação das pessoas com síndrome de Down em eventos é condicionada ao acompanhamento de uma terceira pessoa, “o que torna mais complexo e encarece para as famílias a participação nestes tipos de atividades”, explica.