Menu
Busca domingo, 05 de julho de 2020
(67) 99659-5905
LEGISLATIVO

LDO começa a tramitar estimando impactos da Covid-19 e receita de R$ 16 bilhões

03 junho 2020 - 14h35Por Da Redação

Começou a tramitar nesta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 108/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021. Conforme o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Poder Executivo estima, para o próximo ano, receita total de R$ 16,17 bilhões, sendo que para o exercício atual haviam sido orçados R$ 15,8 bilhões, apresentando aumento, portanto, de 2,4%. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

No projeto da LDO, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) estabelece metas fiscais para os próximos três anos. De acordo com o projeto, as receitas totais previstas para 2022 e 2023 são, respectivamente, de R$ 17,54 bilhões e de R$ 18,35 bilhões. As metas fiscais poderão ser alteradas na elaboração da proposta orçamentária de 2021, a ser submetida à Assembleia Legislativa, em decorrência do impacto ocasionado pela pandemia da Covid-19, relacionadas à frustração de arrecadação e ao aumento das despesas (artigo 7º parágrafo único).

O projeto, ainda, apresenta limites de despesas de pessoal para a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado, que devem encaminhar suas propostas orçamentárias até o dia 17 de agosto de 2020. O Poder Executivo, por sua vez, deverá enviar à Casa de Leis, até o dia 12 de outubro de 2020, o projeto de lei relativo ao Orçamento Anual para o exercício econômico financeiro de 2021.

Conforme a mensagem do governador, que é protocolada junto à proposta, foram considerados o quadro econômico e os impactos da propagação do coronavírus. “Os reflexos econômicos decorrentes da redução das atividades produtivas, certamente, resultarão em perdas financeiras que afetarão a receita estadual, durante a situação de pandemia ocasionada pela Covid-19”, afirmou Azambuja. O governador destacou, ainda, que “a retomada da economia será lenta e gradual e, consequementemente, afetará o equilíbrio financeiro dos próximos exercícios”.

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias também estabelece as prioridades e as metas, determinadas pela Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e direcionadas para o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) – neste caso, o PPA 2020-2023. A matéria poderá receber emendas dos parlamentares e passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária.

ICMS e REFIS

O Governo do Estado também apresentou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 107/2020, que prorroga para até 15 de julho de 2020 os prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ou para pedido de parcelamento.

Na sessão de hoje, o deputado Paulo Corrêa (PSDB) já sinalizou que apresentará emenda, a fim de que o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS tenha prazo estendido até setembro, para atender demanda de empresários de Mato Grosso do Sul.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BRASIL
Consumidor poderá tirar dúvidas sobre valor cobrado na conta de luz
BRASIL
Decotelli atualiza o currículo e diz que foi ministro da Educação por seis dias
MS
Mais de 6,8 mil materiais produzidos nas mãos de reeducandos garantem maior proteção em atendimentos no HR
ESPORTES
Partida entre Fluminense e Botafogo será transmitida em TV aberta
REGIÃO
PMA autua arrendatária de fazenda em R$ 9 mil por irregularidades com agrotóxicos
SAÚDE PÚBLICA
Macrorregião de Campo Grande já tem 73% do leitos de UTI disponíveis ocupados
ESPORTES
Projeto UEMS Karate JKA faz treinos ao vivo online durante pandemia
REGIÃO
Agepen dobra altura do muro do presídio de Caarapó para reforço na segurança
BRASIL
Rodrigo Maia defende importância de sindicatos
DOURADOS
Presidente da Câmara lamenta morte de secretário e pede esclarecimento dos fatos

Mais Lidas

POLÍCIA
Assassinado no Izidro é secretário de Agricultura Familiar de Dourados
PANDEMIA
Mulher morre de covid-19 logo após dar à luz em Dourados
DOURADOS
Ex-funcionário é o suspeito de matar secretário de Agricultura
CAMPO GRANDE
Jovem que estava desaparecida é encontrada morta